SAPL - Câmara Municipal de Juína

Total de Matérias da Ordem do Dia: 8

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019 Processo: 21/2019 Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito Protocolo: 383 Turno: Segundo Texto original	Institui as diretrizes para o “Programa Oasis do Rio Perdido”, de identificação, Catalogação, Recuperação e Preservação das Nascentes de Água do Rio Perdido, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. - -	Aprovado projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
2	Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019 Processo: 11/2019 Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito Protocolo: 729 Turno: Segundo Texto original	Dispõe sobre o Código Tributário Municipal – CTM e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Juína, Estado de Mato Grosso, e da outras providências. - -	Aprovado projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
3	Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019 Processo: 51/2019 Autor: Professor Ivo Autor: Professor Ivo Protocolo: 744 Turno: Primeiro Texto original	Institui o Dia da Juventude de Juína, Mato Grosso. - -	Aprovado projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
4	Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019 Processo: 12/2019 Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito Protocolo: 752 Turno: Segundo Texto original	Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal n.º 1022/2008, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Juína, e dá outras providências. - -	Aprovado projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
5	Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019 Processo: 52/2019 Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito Protocolo: 753 Turno: Segundo Texto original	Dispõe sobre o Regime de Adiantamento, no âmbito do Departamento de Águas e Esgoto Sanitário do Município de Juína – MT, DAES – Juína e dá outras providências. - -	Aprovado projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
6	Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019 Processo: 53/2019 Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito Protocolo: 754 Turno: Segundo Texto original	Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal n.º 1.673/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão de direito Real de Uso em favor da Associação dos Moveleiros de Juína – MT e dá outras providências. - -	Aprovado projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
7	Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019 Processo: 54/2019 Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito Protocolo: 755 Turno: Segundo Texto original	Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o uso de Plataforma Tecnológicas de Transporte, no âmbito do município de Juína – MT e dá outras providências. - -	Aprovado projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
8	Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019 Processo: 55/2019 Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito Protocolo: 759 Turno: Segundo Texto original	Cria o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso - FUMPGM, estabelece regras para o rateio dos honorários e de sucumbência e dá outras providências. - -	Aprovado projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)