Resumo (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para sétima (7ª) sessão plenária ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa do sétimo (7º) período legislativo e da nona (9ª) legislatura a realizar-se no dia dezesseis (16) de março de 2020, às dezenove horas (19h) as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.

leitura da ATA da Sessão plenária anterior, dispensada por requerimento verbal de vereador, aprovada pelo plenário.

• Ofício n.º 20/SAMMA/2020 datado de 11 de março de 2020 do Senhor Robervaldo Soares dos Santos – Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental. Assunto: Justificativa para uso do Plenário; • Ofício Circular n.º 01/2020 datado de 6 de março de 2020 do senhor João Manoel de Souza Peres – Secretário Municipal de Agricultura. Assunto: Consulta publica para criação de unidades de conservação; • Ofício n.º 130/2020-GSJAYM-CZ datado de 3 de fevereiro de 2020 do Senhor Jayme Verissimo de Campos - Senador da Republica. Assunto: informe da liberação de recursos para obras de pavimentação; • Ofício n.º 53/2020/GDPA, datado de 12 de fevereiro de 2020 do Senhor Paulo Araújo – Deputado Estadual. Assunto: resposta a solicitação da construção de Hospital Regional em Juína; • Ofício n.º 09/GDJB/2020 datado de 3 de fevereiro de 2020 do Senhor João Batista – Deputado Estadual. Assunto: demanda referente à construção de Hospital Regional em Juína. • Oficio n.º 028/DIRFU/2020 datado de 27 de fevereiro de 2020 do Senhor Francisco Serafim de Barros – Presidente INTERMAT. Assunto: resposta a solicitação; • E-mail da Senhora Dirce Meire Nunes Medeiros – Escola Superior de Contas – TCE-MT. Assunto: cancelamento de eventos programados.

• Projeto de Lei Complementar n.º 02/2020 autor Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a extinção, transformação e criação de cargos de provimento em comissão, do Plano de Cargos, instituído pela Lei Complementar n.º 1.016/2008, que estabeleceu a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína e dá outras providências. • Projeto de Lei Complementar n.º 03/2020 autor Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a aplicabilidade e adequação da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 - Reforma da Previdência, com relação aos segurados do Regime Propriá de Previdência Social do Município de Juína - MT - PREVI-JUINA, instituído pela Lei Municipal n.º 830/2005 e dá outras providências. • Projeto de Lei Complementar n.º 04 autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, dos vencimentos dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos chefes dos órgãos autônomos e independentes, e dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. • Projeto de Lei Complementar n.º 05 autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos profissionais da Educação Básica do Município, regidos pela Lei Completar Municipal n.º 1399/2012 a teor do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2020, concede complementar de percentual de subsidio para cumprimento da Lei Federal que trata do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério publico da educação básica e dá outras providencias. • Projeto de Lei Complementar n.º 06/2020 autor: Mesa Diretora Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2020, e dá outras providências. • Projeto de Lei Complementar n.º 07/2020 autor: Mesa Diretora Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. • Indicação n.º 37/2020 autor: vereador Carlito Pereira da Rocha; • Indicação n.º 38/2020 autor: vereador Sandro Cândido e Ivo Pedro