1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 105
Processo: 04/2020
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, investidos em cargo de provimento efetivo, da administração publica direta e indireta, do Poder Executivo do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X da constituição federal, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Obs.: Votação do Projeto com pedido de urgência Especial.
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Rejeitado
Obs.: Pedido de Regime de Urgência especial rejeitado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 106
Processo: 05/2020
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos profissionais da Educação Básica do Município, regidos pela Lei Completar Municipal n.º 1399/2012 a teor do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2020, concede complementar de percentual de subsidio para cumprimento da Lei Federal que trata do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério publico da educação básica e dá outras providencias.
Obs.: Votação do Projeto com pedido de urgência Especial.
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Aprovado
Obs.: Pedido de Regime de Urgência especial Aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Eduardo da Verdam, Sandro, Valdemarzinho
Número de Protocolo: 108
Processo: 06/2019
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Obs.: Votação do Projeto com pedido de urgência Especial.
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Aprovado
Obs.: Pedido de Regime de Urgência especial Aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
Turno: Único
Autores: Eduardo da Verdam, Sandro, Valdemarzinho
Número de Protocolo: 109
Processo: 7/2020
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Obs.: Votação do Projeto com pedido de urgência Especial.
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Rejeitado
Obs.: Pedido de Regime de Urgência especial rejeitado por unanimidade.
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