1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 20
Processo: 03/2020
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar e permuta as áreas de terras, do patrimônio municipal que menciona, com áreas de terras de quem de direito, localizada no município de Juína – MT, para fins de realizar a extração de cascalho para a pavimentação asfáltica, beneficiamento das vias municipais e utilização em obras publicas, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Indicação nº 39 de 2020
Turno: Único
Autor: Eduardo da Verdam
Número de Protocolo: 124
Processo: 39/2020
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Indica ao Senhor Allan Kardec Pinto Acosta Benitez - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, a necessidade e oportunidade da cooperação financeira e força de articulação politica, com objetivo da aquisição de uma patrulha mecanizada agrícola para atender as necessidades de estruturação da agricultura familiar da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Preto, fundada em 27/02/2015, inscrita no CNPJ da instituição é 23.114.258/001-14.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 123
Processo: 8/2020
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Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional suplementar para a cobertura de dotação orçamentaria no orçamento municipal vigente do exercício financeiro de 2020, por excesso de arrecadação e da outras providências.
Obs.: projeto para discussão e votação única aprovado pelo plenário.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em discussão e votação única em regime de urgência especial
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