1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 103
Processo: 3/2020
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Dispõe sobre a aplicabilidade e adequação da Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019 – Reforma da Previdência, com relação à alíquota da contribuição previdenciária do Poder Executivo e Legislativo Municipal, suas autarquias e fundações, e dos segurados ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína – MT – PREVI – JUINA, instituído pela Lei Municipal nº 830/2005 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação
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2 - Indicação nº 40 de 2020
Turno: Único
Autores: Tonhão do Rancho, Eduardo da Verdam
Número de Protocolo: 128
Processo: 40/2020
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Indicam a Sua Excelência Altir Antônio Peruzzo - Prefeito, com cópia a Senhora Leda Villaça - Secretária Municipal de Saúde, aquisição de dispersores de ozônio para descontaminação de espaços de saúde com utilização do ozônio e aquisição de aparelhos de ozônio medicinal para implantar em cada uma das unidades de saúde. (Postos de Saúde da Família, UPA, Hospital Municipal, laboratórios).
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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3 - Indicação nº 41 de 2020
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 129
Processo: 41/2020
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Indica a Sua Excelência o senhor prefeito Altir Antônio Peruzzo, com cópia a secretario de saúde (Sra. Leda Villaça) a necessidade e oportunidade de disponibilizar um médico clinico geral no posto de saúde do Bairro Palmiteira.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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