1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Professor Carlito, Sandro, Tuna
Número de Protocolo: 130
Processo: 9/2020
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Juína e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade.
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2 - Indicação nº 47 de 2020
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 150
Processo: 47/2020
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Indica a Sua Excelência o senhor prefeito Altir Antônio Peruzzo, com cópia a secretaria de saúde (Sra. Leda Villaça) a necessidade, oportunidade e urgência de realizar campanha em nosso município para o combate a dengue e se utilize do carro fumacê para fazer torrifação e eliminar o mosquito transmissor (Aedes aegypti).
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em discussão e votação única por unanimidade.
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3 - Indicação nº 48 de 2020
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 151
Processo: 48/2020
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Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento da estrada da Linha 1, Comunidade Nossa Senhora de Fatima e da Linha “J”.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em discussão e votação única por unanimidade.
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4 - Indicação nº 49 de 2020
Turno: Único
Autor: Geraldinho
Número de Protocolo: 152
Processo: 49/2020
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Indica a Sua Excelência o Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Senhor Marcelo Garcia - Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade da regularização fundiária da área do Horto Florestal, situada entre os Bairros Modulo 5 e Cidade Alta.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em discussão e votação única por unanimidade.
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