Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

REQUER da Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito e do senhor João Manoel de Souza Peres - secretário municipal de agricultura, mineração e meio ambiente, explicações de como é realizada a distribuição das doses; quem tem direito a este beneficio; e, relatório contendo nomes dos agricultores, que foram beneficiados com disponibilização de doses de sêmens bovinos para inseminação artificial.

REQUER da Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito e do senhor Marcelo Antônio Garcia - secretário municipal de administração, finanças e planejamento um relatório dos gastos com ações de COMBATE A PANDEMIA/COVID-19, a saber:

Relacionar as despesas com aquisição de:
1) Equipamentos
2) Material de uso e consumo,
3) Construção civil (obras)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional suplementar no orçamento municipal vigente do Exercício Financeiro de 2020, até o valor de R$ 2.670.000,00 (dois milhões e seiscentos e setenta mil reais), por excesso de arrecadação conforme menciona e dá outras providências.

votação do pedido da tramitação de regime de urgência especial do projeto de lei n.º 20/2020