1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 187
Processo: 16/2020
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Cria a Biblioteca Publica Municipal Infantil “Chalezinho da Leitura” e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 188
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Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação dos imóveis do patrimônio municipal que menciona e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por onze votos a favor e um voto contrario em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 218
Processo: 20/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de credito adicional suplementar no orçamento municipal vigente do Exercício Financeiro de 2020, até o valor de R$ 2.670.000,00 (dois milhões e seiscentos e setenta mil reais), por excesso de arrecadação conforme menciona e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por onze votos a favor e um voto contrário, em discussão e votação única em regime de urgência especial.
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4 - Indicação nº 63 de 2020
Turno: Único
Autor: Tuna
Número de Protocolo: 219
Processo: 63/2020
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Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Altir Antônio Peruzzo, com cópias a concessionária ENERGISA Cuiabá e Tangará da Serra, a necessidade e oportunidade de realizar extensão de rede de energia elétrica nas do Bairro Nova Esperança – Setor Industrial, a saber:
Localidade Distância metros n.º Famílias pessoas Beneficiadas
Rua Luís Batisti Damiani 300 m 15 50
Rua São José do Rio Preto 200 m 23 55
Rua Nove de Julho 180 m 12 30
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 64 de 2020
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 220
Processo: 64/2020
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Indica a Diretoria da Rede de Energiza de Juína a necessidade de realizar limpeza da vegetação abaixo das Linhas de Transmissão de Energia nas linhas Rurais do Município de Juína, principalmente na Linha 01 e Linhas de Terra Roxa.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 65 de 2020
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 221
Processo: 65/2020
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Indica a sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Senhor Marcelo Garcia - Secretário de Administração, a necessidade de fazer gestão viabilizando o repasse Constitucional da Educação e da Saúde referente ao recebimento da Receita sobre a Emenda Constitucional nº 106/2020 as Secretarias de Educação e Saúde com Objetivo de atender a demanda da finalização das Obras: Centro de Educação Infantil Nosso Lar e Quadra de Esporte da Escola Paulo Freire.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 66 de 2020
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 222
Processo: 66/2020
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Indica a sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Senhor Luís Braz - Secretário de Infraestrutura e a Senhora Vera Granja - Secretária de Educação a necessidade de viabilizar a reabertura da linha, encascalhamento e mais transporte de 20 alunos que vivem no Assentamento localizado aos fundos da fazenda Juína, proximidade do retiro Recanto do Sinuelo, aproximadamente 70 km de Juína, onde segue aproximadamente 55 km, pela rodovia 174, Juína/MT a Vilhena/RO, onde vira-se a esquerda, pelo caminho vicinal sem denominação (conhecido por linha 21 esquerda), estrada com lateral a Fazenda Juína, onde percorre por mais 15 km, onde chega-se ao P.A. Goiabal, ao lado direito do caminho vicinal.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Requerimento Simples nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Paulão
Número de Protocolo: 215
Processo: 06/2020
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REQUER da Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito e do senhor Marcelo Antônio Garcia - secretário municipal de administração, finanças e planejamento um relatório dos gastos com ações de COMBATE A PANDEMIA/COVID-19, a saber:
Relacionar as despesas com aquisição de:
1) Equipamentos
2) Material de uso e consumo,
3) Construção civil (obras)
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Aprovado
Obs.: proposição em regime de urgência especial aprovada pelo plenário por unanimidade.
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9 - Requerimento Simples nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 216
Processo: 07/2020
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REQUER da Sua Excelência o senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito e do senhor João Manoel de Souza Peres - secretário municipal de agricultura, mineração e meio ambiente, explicações de como é realizada a distribuição das doses; quem tem direito a este beneficio; e, relatório contendo nomes dos agricultores, que foram beneficiados com disponibilização de doses de sêmens bovinos para inseminação artificial.
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Aprovado
Obs.: proposição em regime de urgência especial aprovada pelo plenário por unanimidade.
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