Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, a Comissão de Direitos Humanos e Saúde REQUER da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e da senhora Marcela Américo -secretária municipal de saúde, a realização de audiência pública quadrimestral nesta Casa Legislativa a fim de apresentar o relatório da execução orçamentária com saúde, nos termos do Art. 34, §5º, da Lei Complementar Federal nº 141/2002, que dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jales José Perassolo – secretário municipal de agricultura e ao senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade da construção de banheiros sanitários no viveiro municipal.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar tapa buraco, cascalhamento de morros e retirada de enxurradas das estradas em vários pontos críticos na linha Barroso, ligando da cascalheira até a linha de acesso ao Distrito de Fontanillas e Ramal até a fazenda Quiles.

Indica a sua Senhoria o senhor Silvano Amaral — Secretário de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, com cópias a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito e ao senhor Jales José Perassolo - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e oportunidade de destinar 05 (cinco) tanques resfriadores de leite e 01 (um) veículo para assistência técnica e extensão rural para o município de Juína.

Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópias ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da reforma de duas pontes na estrada da linha 6, que dá acesso ao Pesque Pague, e as comunidades Cristo Rei, Todos os Santos e São Braz.

Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 1018/2008, que fixa a data de pagamento do subsídio dos vereadores.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Vilhena / RO e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para auxilio no custeio de locação da sede da Defensoria Publica do Estado – DPE – Núcleo do município de Juína-MT, e dá outras providências.