1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 27
Processo: 002/2022
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Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para auxilio no custeio de locação da sede da Defensoria Publica do Estado – DPE – Núcleo do município de Juína-MT, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 30
Processo: 005/2022
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Vilhena / RO e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Mesa Diretora, Carequinha, Gleynei Nei, Luiza Boer, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 58
Processo: 07/2022
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Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 1018/2008, que fixa a data de pagamento do subsídio dos vereadores.
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APROVADO
Obs.: projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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4 - Indicação nº 36 de 2022
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Delei Locutor, Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 121
Processo: 36/2022
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito com cópias ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da reforma de duas pontes na estrada da linha 6, que dá acesso ao Pesque Pague, e as comunidades Cristo Rei, Todos os Santos e São Braz.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 123
Processo: 37/2022
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Indica a sua Senhoria o senhor Silvano Amaral — Secretário de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, com cópias a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito e ao senhor Jales José Perassolo - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e oportunidade de destinar 05 (cinco) tanques resfriadores de leite e 01 (um) veículo para assistência técnica e extensão rural para o município de Juína.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 124
Processo: 38/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar tapa buraco, cascalhamento de morros e retirada de enxurradas das estradas em vários pontos críticos na linha Barroso, ligando da cascalheira até a linha de acesso ao Distrito de Fontanillas e Ramal até a fazenda Quiles.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 39 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 125
Processo: 39/2022
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jales José Perassolo – secretário municipal de agricultura e ao senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade da construção de banheiros sanitários no viveiro municipal.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Requerimento Simples nº 3 de 2022
Turno: Único
Autores: CDHS - Comissão de Direitos Humanos e Saúde, Ilson Sassa, Luiza Boer, Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 120
Processo: 03/2022
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Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, a Comissão de Direitos Humanos e Saúde REQUER da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e da senhora Marcela Américo -secretária municipal de saúde, a realização de audiência pública quadrimestral nesta Casa Legislativa a fim de apresentar o relatório da execução orçamentária com saúde, nos termos do Art. 34, §5º, da Lei Complementar Federal nº 141/2002, que dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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