Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Institui o Código de Obras do Município de Juína – MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da carga horária e nomenclatura do cargo de Advogado (a) da Câmara Municipal de Juína, revoga os §§ 5º e 6º do Art. 10, altera anexos da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o município de Sinop - MT e dá outras providências.

Mensagem em substituição ao projeto original Projeto de Lei Complementar n.º 04/2022

Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia á senhora Marcela Américo – Secretária Municipal de Saúde a necessidade e oportunidade construir mais uma Unidade de Saúde no Bairro Cidade Alta (Módulo 6), próximo à Escola Municipal Maria Hilda Panas.

Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia á senhora Marcela Américo – Secretária Municipal de Saúde a necessidade e oportunidade contratar um dentista para atendimento na Unidade Básica de Saúde do Bairro Cidade Alta (Módulo 6).

REQUER da Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Jocemir Correa - Secretário de Administração e Finanças de Juína, comprovantes de pagamentos de serviços de imprensa da prefeitura municipal de Juína, valores referente a pagamentos da empresa agenciadora, e os valores que a empresa agenciadora paga para cada meio de comunicação que prestam serviços de divulgação, tipos de serviço que estão sendo pago para cada serviço de divulgação e todos os valores pagos para as empresas que prestam serviço para o Município de Juína, todos os pagamentos realizados aos anos de 2021 e 2022.