1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 616
Processo: 23/2022
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Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 639
Processo: 24/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 640
Processo: 25/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 641
Processo: 26/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 642
Processo: 27/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 643
Processo: 28/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 644
Processo: 29/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 645
Processo: 30/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 646
Processo: 31/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 647
Processo: 32/2022
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 658
Processo: 14/2022
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Dispõe sobre alteração do art. 83 da Lei Complementar Municipal n.º 1.570/2015, que fixa o valor do subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do Município de Juína – MT, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNICA REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 657
Processo: 33/2022
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense Organização para Ajuda Mutua – AJOPAM, para os fins que menciona, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por onze votos a favor e um voto contrário em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNICA REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
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13 - Indicação nº 162 de 2022
Turno: Único
Autores: Luiza Boer, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 628
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da reabertura do CENTRO DE TRIAGEM DA COVID-19 devido o aumento de casos no município.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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14 - Indicação nº 166 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 664
Processo: 166/2022
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Indicação a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de realizar analise topográfica e reabertura da vicinal localizada na comunidade Cristo Rei.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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15 - Indicação nº 167 de 2022
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Carequinha, Delei Locutor
Número de Protocolo: 663
Processo: 167/2022
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia para o senhor André Felipe de Arruda Sales – Secretário Municipal de Planejamento e ao senhor Jonatas Plinio - Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de projetar e construir extensão de rede de energia elétrica e instalação de rede de distribuição de água tratada no Loteamento Pantanal nos setores ainda não contemplados com esses benefícios.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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16 - Indicação nº 168 de 2022
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 666
Processo: 168/2022
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Indica a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor Geraldo Antônio Ferreira Secretário Municipal de Esportes e ao Senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de um campo de futebol suíço nas proximidades da Escola Municipal Maria Hilda Panas.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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17 - Indicação nº 169 de 2022
Turno: Único
Autor: Jales Perassolo
Número de Protocolo: 667
Processo: 169/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Diego Ginez de Souza Peres (Casinha) - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a necessidade e oportunidade da aquisição de 01 recolhedora de café, conforme especificações contidas no anexo 1.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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18 - Indicação nº 170 de 2022
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 669
Processo: 170/2022
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de uma ponte sobre o Rio Aripuanãzinho, estrada da Efinha sem saída, próximo à fazenda Chico Mineiro na Gleba Iracema Área I.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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19 - Indicação nº 171 de 2022
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 672
Processo: 171/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de firmar parceria com Governo do Estado para realizar através do SUS a limpeza das “lentes” dos pacientes que passaram por cirurgias oftalmológicas no programa Caravana da Transformação em 2016.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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20 - Requerimento Simples nº 16 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 668
Processo: 16/2022
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REQUER a Sua Excelência o senhor Zulmar Curzel - Presidente da Câmara Municipal de Juína, a realização de uma Audiência Pública no dia 24 de agosto das 19 as 21h no Plenário Henrique Simionatto para debater sobre a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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21 - Requerimento Simples nº 17 de 2022
Turno: Único
Autores: Sandro, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 673
Processo: 17/2022
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De conformidade com art. 125 § 3.º, III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a Sua Excelência o senhor Zulmar Curzel - Presidente da Câmara Municipal de Juína, a RETIRADA de tramitação do Projeto de Lei n.º 21/2022 autor: vereador Sandro Cândido e Ildamir, que: Dispõe sobre “Dia de combate a LGBTfobia” e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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