1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 831
Processo: 15/2022
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Dispõe sobre a alteração do art. 98, caput, da Lei Complementar Municipal n .° 356/1993 que permite o uso pelos estabelecimentos comerciais, com autorização da Prefeitura, quanto a ocupação de parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de 02 (dois) metros, no Município de Juína - MT, e dá outras providências.
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Pedido de Vistas
Obs.: A vereadora Luíza, juntamente com vereadores Jurandir e Sandro solicitaram pedido de vista ao projeto que foi aprovado pelo plenario.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 819
Processo: 41/2022
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Dispôe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. e dá outras providencias.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 820
Processo: 42/2022
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Dispõe sobre autorização para promover a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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4 - Indicação nº 215 de 2022
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 869
Processo: 215/2022
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da substituição das lâmpadas comuns por tecnologia em LED nas vias públicas, principalmente as proximidades das escolas e centros de educação infantil.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussão e votação unica.
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5 - Indicação nº 216 de 2022
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Carequinha
Número de Protocolo: 872
Processo: 216/2022
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Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo Ortolan - Secretária Municipal de Saúde a necessidade de realizar manutenção corretiva (pinturas) e construção de área de espera na Unidade Básica de Saúde do Bairro Modulo 4.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussão e votação unica.
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6 - Indicação nº 217 de 2022
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Carequinha, Delei Locutor
Número de Protocolo: 873
Processo: 217/2022
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Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor André Felippe de Arruda Salles - Secretário Municipal de Planejamento a necessidade de realizar processo de regularização fundiária urbana, por intermédio de avaliação dos imóveis do Bairro Palmiteira que são de interesse social.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussão e votação unica.
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7 - Indicação nº 218 de 2022
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 874
Processo: 218/2022
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, a necessidade de construir um espaço coberto com disponibilidade de assentos para que os alunos da escolinha de futebol recebam as aulas teóricas no Bairro Cidade Alta.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussão e votação unica.
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8 - Indicação nº 219 de 2022
Turno: Único
Autor: Jurandir
Número de Protocolo: 875
Processo: 219/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Alessandro Barbosa - Secretário de Assistência Social, a necessidade da aquisição de um bebedouro confeccionam em aço INOX com capacidade para 100 litros, que será disponibilizado para atender demandas do CRAS.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussão e votação unica.
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9 - Indicação nº 220 de 2022
Turno: Único
Autor: Jales Perassolo
Número de Protocolo: 876
Processo: 220/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao responsável da pasta da Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade da construção de três bueiros de concreto na Linha 3 – Distrito de Terra Roxa.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussão e votação unica.
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10 - Indicação nº 221 de 2022
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 877
Processo: 221/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia para ao responsável da Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade da manutenção, patrolamento, encascalhamento, nivelamento e limpeza da Rua Raul Torres do Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussão e votação unica.
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11 - Indicação nº 222 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 878
Processo: 222/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao Secretário de Infraestrutura a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para a reforma da ponte sobre o Rio Bonito localizada na estrada da linha 7.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussão e votação unica.
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12 - Requerimento Simples nº 24 de 2022
Turno: Único
Autores: Teixeirinha da Agricultura, Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 882
Processo: 24/2022
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REQUEREM do senhor Jocemir Correia – secretário municipal de administração e finanças, com cópia a senhor Luciana Szulczewski - Supervisora de Recursos Humanos, listagem de todos os funcionários da Coopervale em trabalho nos meses de agosto e setembro/2022 e lista de todos os DAS em trabalho nos meses de agosto e setembro de 2022.
Obs.: proposição inclusa na ordem do dia a pedido de autor aprovado pelo plenário.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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