1 - Redação Final nº 1 de 2022
Turno: Segundo
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 961
Processo: 15/2022
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Altera o art. 98 da Lei Complementar nº 356, de 22 de dezembro de 1993, Código de Postura, e dá outras providências.
Obs.: Inclusa na ordem do dia para segunda discussão e votação.
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APROVADO
Obs.: Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022 aprovado por unanimidade.
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2 - Indicação nº 231 de 2022
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 970
Processo: 231/2022
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de reativar as salas Anexas da Escola Ponce de Arruda, localizada no Vale do Rio Preto.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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3 - Indicação nº 232 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 973
Processo: 232/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade e oportunidade da alteração da Lei n.º 1.399/2012 para possibilitar que todos os servidores profissionais da educação que moram no perímetro urbano ou rural da cidade e que trabalham nas escolas da área rural recebam a gratificação de deslocamento.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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