1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 915
Processo: 43/2022
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Dispõe sobre a inclusão das regiões fiscais n.º 67, 68, 69, 70, 71 e 72 no ANEXO I e a atualização dos valores constantes do ANEXO I, ANEXO II e ANEXO III da Lei Municipal n.º 1617/2015, de acordo com o valor aplicado no ano de 2022 e dá outras providências.
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Pedido de Vistas
Obs.: Vereadora Luiza solicitou pedido de vistas do projeto, acatado pelo presidente, aprovado pelo plenário.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1044
Processo: 46/2022
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Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em discussão e votação única / Regime de Urgência Especial
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3 - Indicação nº 239 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1037
Processo: 239/2022
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Indica a Sua Excelência a senhora Rosa Neide – deputada federal, com cópia ao senhor Diego Peres Ginez - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e oportunidade de adquirir 01 patrulha equipada com lâmia frontal, grade aradora, carreta agrícola, plaina traseira, pulverizador, ensiladeira, concha e calcareadeira para o município de Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 240 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 1042
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade em executar obra de manutenção na Estrada Vicinal JN 382 denominada Estrada da Umuarama Sentido Rio Juinão e Rio Preto.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 241 de 2022
Turno: Único
Autores: Luiza Boer, Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1051
Processo: 241/2022
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Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de melhorar a iluminação publica da Avenida Brasília, iniciando na Avenida JK ate o cruzamento da Avenida Joenville.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Requerimento Simples nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1035
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Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER da sua senhoria o senhor Diego Peres Gimenez - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, com cópia ao senhor André Felippe Arruda – Secretário de Planejamento, cópia do convênio e do projeto completo das estufas, em execução, firmado entre o município de Juína e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de MT.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Requerimento Simples nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1036
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Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador abaixo signatário REQUER da sua Senhoria a senhora Marcela Américo – Secretária Saúde, disponibilizar a esta casa de leis a lista de espera por cirurgias eletivas do município de Juína, contendo nome, endereços e telefones dos pacientes.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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