1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 971
Processo: 45/2022
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Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Mesa Diretora, Carequinha, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 1191
Processo: 51/2022
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Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1215
Processo: 52/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1217
Processo: 54/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, da área urbana que menciona, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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5 - Indicação nº 263 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1177
Processo: 263/2022
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de instalar nas “bocas de lobo” das ruas e avenidas do perímetro urbano da cidade sistema de filtro que impossibilite a entrada de lixos nos bueiros.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 264 de 2022
Turno: Único
Autores: Gleynei Nei, Almir da Casa do Criador, Bil do Modulo 4, Carequinha, Delei Locutor, Jales Perassolo, Jurandir, Luiza Boer, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia, Roni da Padre Duílio, Sandro, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1195
Processo: 264/2022
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de elaborar projeto para reestruturação do canteiro central da Avenida Nove de Maio com objetivo da ampliação do estacionamento horizontal.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 266 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1225
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao secretário municipal de esportes, lazer e turismo, e a secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de designar profissional médico para realizar avaliação previa dos atletas para participarem dos campeonatos das diferentes modalidades esportivas.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 267 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1226
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da instalação de rede de baixa tensão e iluminação pública na Travessa Rio Bom, localizada no modulo 5.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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9 - Indicação nº 268 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1227
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade da instalação de equipamento tecnológico de hidratação com água potável gelada para consumo humano e para pets, no Parque da Lagoa da Garça e na pista de caminhada do Ginásio de Esportes.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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10 - Indicação nº 269 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 1228
Processo: 269/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade do encascalhamento, abertura de desaguador, reabertura de faixa e limpeza em alguns pontos da estrada vicinal JN 421 - Rio Preto, Linha Pesquisa.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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11 - Indicação nº 270 de 2022
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 1231
Processo: 270/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de criar através de Lei, a modalidade teletrabalho no âmbito do Poder Executivo.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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12 - Indicação nº 271 de 2022
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1233
Processo: 271/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da instalação de um bebedouro com agua potável e legada, com edificação de abrigo no campo da Praça do Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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13 - Indicação nº 272 de 2022
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1235
Processo: 272/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do alargamento da Avenida Joinvile, no trecho entre a rotatória da Avenida Brasília ate o antigo bar do José Diniz.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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14 - Indicação nº 273 de 2022
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Carequinha, Delei Locutor
Número de Protocolo: 1238
Processo: 273/2022
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Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo Ortolan - secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade de instalar INTERNET nas Unidades Básicas de Saúde da Geba Iracema Áreas I, II e III.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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15 - Indicação nº 274 de 2022
Turno: Único
Autor: Jales Perassolo
Número de Protocolo: 1239
Processo: 274/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de disponibilizar “caixa d’água” em tamanho maior para o Distrito de Terra Roxa.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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16 - Indicação nº 275 de 2022
Turno: Único
Autor: Jales Perassolo
Número de Protocolo: 1240
Processo: 275/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação de uma ponte localizada na Linha “F” entrada da propriedade do senhor Celso Carmelito.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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17 - Indicação nº 277 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1241
Processo: 277/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a recuperação do trecho da MT – 183, antiga linha 5 entre Filadélfia e o Rio Furquim.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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18 - Requerimento Simples nº 32 de 2022
Turno: Único
Autores: Gleynei Nei, Luiza Boer
Número de Protocolo: 1236
Processo: 32/2022
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Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, cópia da planta do projeto de construção de Centro de Hemodiálise.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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19 - Requerimento Simples nº 33 de 2022
Turno: Único
Autores: Gleynei Nei, Luiza Boer
Número de Protocolo: 1237
Processo: 33/2022
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REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, informações sobre o processo licitatório da modalidade dispensável n.º 57/2022: valores pagos, serviço efetuados, máquinas e equipamentos que foram locados, planilhas de abastecimentos e diário de bordo dos veículos locados. Requerem também informações sobre o processo na modalidade Pregão n.º 82/2022, saldo já utilizado, serviços realizados e maquinários e caminhões que foram locados e informações quanto à prestação de serviços obtidas do TAC n.º 01/2022 firmado entre as empresas penalizadas em decorrência do Pregão n.º 19/2022.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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