Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, da área urbana que menciona, e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de instalar nas “bocas de lobo” das ruas e avenidas do perímetro urbano da cidade sistema de filtro que impossibilite a entrada de lixos nos bueiros.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor André Felippe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de elaborar projeto para reestruturação do canteiro central da Avenida Nove de Maio com objetivo da ampliação do estacionamento horizontal.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao secretário municipal de esportes, lazer e turismo, e a secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de designar profissional médico para realizar avaliação previa dos atletas para participarem dos campeonatos das diferentes modalidades esportivas.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da instalação de rede de baixa tensão e iluminação pública na Travessa Rio Bom, localizada no modulo 5.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade da instalação de equipamento tecnológico de hidratação com água potável gelada para consumo humano e para pets, no Parque da Lagoa da Garça e na pista de caminhada do Ginásio de Esportes.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade do encascalhamento, abertura de desaguador, reabertura de faixa e limpeza em alguns pontos da estrada vicinal JN 421 - Rio Preto, Linha Pesquisa.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de criar através de Lei, a modalidade teletrabalho no âmbito do Poder Executivo.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da instalação de um bebedouro com agua potável e legada, com edificação de abrigo no campo da Praça do Bairro Padre Duílio.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do alargamento da Avenida Joinvile, no trecho entre a rotatória da Avenida Brasília ate o antigo bar do José Diniz.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo Ortolan - secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade de instalar INTERNET nas Unidades Básicas de Saúde da Geba Iracema Áreas I, II e III.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de disponibilizar “caixa d’água” em tamanho maior para o Distrito de Terra Roxa.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação de uma ponte localizada na Linha “F” entrada da propriedade do senhor Celso Carmelito.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a recuperação do trecho da MT – 183, antiga linha 5 entre Filadélfia e o Rio Furquim.

Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, cópia da planta do projeto de construção de Centro de Hemodiálise.

REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, informações sobre o processo licitatório da modalidade dispensável n.º 57/2022: valores pagos, serviço efetuados, máquinas e equipamentos que foram locados, planilhas de abastecimentos e diário de bordo dos veículos locados. Requerem também informações sobre o processo na modalidade Pregão n.º 82/2022, saldo já utilizado, serviços realizados e maquinários e caminhões que foram locados e informações quanto à prestação de serviços obtidas do TAC n.º 01/2022 firmado entre as empresas penalizadas em decorrência do Pregão n.º 19/2022.