1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 19
Processo: 1/2023
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito. do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Titulares de Autarquias. Fundações e dos Órgãos Autônomos e Independentes do Executivo Municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 21
Processo: 3/2023
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Dispõe sobre a Indenização Excepcional aos servidores públicos lotados no Poder Executivo municipal, quando reduzido ou eliminado o valor referente ao adicional de insalubridade ou periculosidade, até o limite do valor reduzido pelo período máximo de 06 (seis) meses ou até alteração do salário base do servidor municipal, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Bil do Modulo 4, Jurandir, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 42
Processo: 04/2023
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Bil do Modulo 4, Jurandir, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 43
Processo: 05/2023
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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5 - Indicação nº 20 de 2023
Turno: Único
Autores: Neguinho da 4, Sandro
Número de Protocolo: 78
Processo: 20/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antonio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de reduzir a jornada de trabalho sem gerar impacto na renumeração dos servidores públicos que tenham filho ou dependente com deficiência.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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6 - Indicação nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 79
Processo: 21/2023
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Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação, patrolamento e encascalhamento da Rua Bonito, localizada no Bairro Palmiteira.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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7 - Indicação nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 80
Processo: 22/2023
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Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade da substituição dos travessões do campo de futebol da Escola Paulo Freire.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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8 - Indicação nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 81
Processo: 23/2023
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Valdoir - secretário municipal de administração e finanças e à direção da Coopervale a necessidade e oportunidade de realizar uma recomposição salarial aos servidores que prestam serviços ao município via cooperativa.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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9 - Indicação nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 84
Processo: 24/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da reforma da ponte localizada no Arrozinho – Linha 4, as proximidades da propriedade do senhor Jonas.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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10 - Indicação nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 85
Processo: 25/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de Administração e finanças a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão no chamamento do concurso publico de mais 2 (dois) Técnicos de Segurança no Trabalho para auxiliar no desenvolvimento dos Programas de Prevenção de Riscos Ocupacional nos departamentos e setores de trabalho da prefeitura.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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11 - Indicação nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 86
Processo: 26/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade, oportunidade e conveniência de priorizar a construção do centro de hemodiálise em nosso município.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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12 - Indicação nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 89
Processo: 28/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura, a necessidade e oportunidade de recuperação das estradas, nas seguintes localidades: Comunidade Santa Maria Gorete, Nossa Senhora da Saúde e São Paulino.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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13 - Indicação nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 88
Processo: 29/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia à senhora Marcela Américo - secretária municipal de saúde a necessidade e oportunidade de viabilizar mais atendimento para pacientes para diagnóstico e tratamento de Hanseníase.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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14 - Indicação nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 87
Processo: 27/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar ação de recuperação dos morros no assentamento Iracema II, bem como alguns locais que dificultam a retirada da produção rural familiar.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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15 - Requerimento Simples nº 1 de 2023
Turno: Único
Autores: CDHS - Comissão de Direitos Humanos e Saúde, Jales Perassolo, Luiza Boer, Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 82
Processo: 01/2023
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REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, relatório das informações do controle de visitas realizadas pelas Agentes Comunitárias de Saúde (UCS) das Unidades Básicas de Saúde – UBS Rural I e II no segundo semestre de 2022 e no mês de janeiro de 2023.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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16 - Requerimento Simples nº 2 de 2023
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Delei Locutor
Número de Protocolo: 93
Processo: 02/2023
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Com fulcro no Art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que envie a esta Casa de Leis, listagem de todos os colaboradores (funcionários) da Coopervale, dos últimos quatro meses que prestaram ou prestam serviços ao município, com nome, função e salários recebidos.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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17 - Requerimento Simples nº 3 de 2023
Turno: Único
Autores: Gleynei Nei, Luiza Boer, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 92
Processo: 03/2023
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Com fulcro no art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, os Vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Secretário Diego Ginez de Souza Peres, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, informações acerca das medidas adotadas para as correções das inconsistências na prestação do serviço de máquinas para os produtores rurais, bem como a apresentação do diário de bordo e a listagem dos valores recebidos, data e beneficiários, dos últimos 02 dois) meses.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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18 - Requerimento Simples nº 4 de 2023
Turno: Único
Autores: Sandro, Gleynei Nei, Jales Perassolo, Luiza Boer, Neguinho da Borracharia, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 94
Processo: 04/2023
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REQUEREM, a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Valdoir Pezini - Secretário Municipal de Administração e Finanças, realizar revisão dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (L.T.C.A.T.), de todos servidores publico municipal, com pericia “in-loco” nos setores de serviço e atividades das secretarias feita pelo Técnico de Segurança no Trabalho.
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APROVADO
Obs.: Proposicao aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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