1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 20
Processo: 2/2023
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altera o ART. 41 da Lei complementar n.° 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências.
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de vista requerido pela vereadora, acatado pela Mesa e aprovado pelo Plenário.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 71
Processo: 06/2023
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Altera o § 2.º do art. 158 da Lei Complementar n.º 1.022 de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos municipais, e dá outras providências.
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de vista requerido pela vereadora, acatado pela Mesa e aprovado pelo Plenário.
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3 - Indicação nº 30 de 2023
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Carequinha, Delei Locutor, Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 116
Processo: 30/2023
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronse – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini - secretário municipal de administração e finanças a necessidade e oportunidade de alterar o art. 218 da Lei Complementar n.º 1.905, de 18 de dezembro de 2019 (Código Tributário) retirando a exigência de requerimento de renovação de isenção de IPTU aos contribuintes beneficiados.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovadas por unanimidade em discussão e votação unica.
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4 - Indicação nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 117
Processo: 31/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de acelerar o processo de regularização fundiária do distrito de Fontanillas.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovadas por unanimidade em discussão e votação unica.
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5 - Indicação nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Jurandir
Número de Protocolo: 120
Processo: 32/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento da Rua Fernando Junqueira localizada no modulo 5.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovadas por unanimidade em discussão e votação unica.
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6 - Indicação nº 33 de 2023
Turno: Único
Autores: Luiza Boer, Delei Locutor
Número de Protocolo: 136
Processo: 33/2023
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Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de implantar um laboratório de informática com aulas na Escola Osvaldo Cruz do Distrito de Filadélfia.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovadas por unanimidade em discussão e votação unica.
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7 - Indicação nº 34 de 2023
Turno: Único
Autores: Luiza Boer, Gleynei Nei
Número de Protocolo: 135
Processo: 34/2023
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Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade da aquisição e instalação de dez equipamentos de ar condicionado nas novas salas da Escola Nove de Maio, bem como a reforma da grade de proteção da quadra de esportes.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovadas por unanimidade em discussão e votação unica.
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8 - Indicação nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 126
Processo: 35/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e ao senhor Alan Porto – secretário de estado de educação, a necessidade e oportunidade de firmar convênio para a construção de mais cinco salas de aulas anexo a Escola 21 de Abril do Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovadas por unanimidade em discussão e votação unica.
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9 - Indicação nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 128
Processo: 36/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini - secretário municipal de Administração e Finanças, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar concurso publico para preencher cargos em vagância das secretarias do Poder Executivo Municipal, cargos ora ocupados por prestadores de serviços terceirizados.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovadas por unanimidade em discussão e votação unica.
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10 - Indicação nº 37 de 2023
Turno: Único
Autores: Sandro, Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 129
Processo: 37/2023
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para o melhoramento na trafegabilidade da Linha Serra das Araras, Assentamento Boi Bom e Iracema III, que requer reabertura, encascalhamento, patrolamento e rebaixamento da Serra das Araras.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovadas por unanimidade em discussão e votação unica.
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11 - Indicação nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 130
Processo: 38/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Robson Amorim Machado - Chefe de Gabinete; a senhora Stefania Basílio - secretaria municipal de Esporte laser e turismo; e, ao senhor Alberto Machado (Beto Dois a Um) - deputado estadual, a necessidade da construção de um mini estádio no Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovadas por unanimidade em discussão e votação unica.
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12 - Indicação nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 131
Processo: 39/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretaria municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da construção de sede própria da Unidade Básica de Saúde - Equipe 3 do Bairro Modulo 5.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovadas por unanimidade em discussão e votação unica.
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