Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

altera o ART. 41 da Lei complementar n.° 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências.

Altera o § 2.º do art. 158 da Lei Complementar n.º 1.022 de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos municipais, e dá outras providências.

Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronse – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini - secretário municipal de administração e finanças a necessidade e oportunidade de alterar o art. 218 da Lei Complementar n.º 1.905, de 18 de dezembro de 2019 (Código Tributário) retirando a exigência de requerimento de renovação de isenção de IPTU aos contribuintes beneficiados.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de acelerar o processo de regularização fundiária do distrito de Fontanillas.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento da Rua Fernando Junqueira localizada no modulo 5.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de implantar um laboratório de informática com aulas na Escola Osvaldo Cruz do Distrito de Filadélfia.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade da aquisição e instalação de dez equipamentos de ar condicionado nas novas salas da Escola Nove de Maio, bem como a reforma da grade de proteção da quadra de esportes.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e ao senhor Alan Porto – secretário de estado de educação, a necessidade e oportunidade de firmar convênio para a construção de mais cinco salas de aulas anexo a Escola 21 de Abril do Bairro Padre Duílio.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini - secretário municipal de Administração e Finanças, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar concurso publico para preencher cargos em vagância das secretarias do Poder Executivo Municipal, cargos ora ocupados por prestadores de serviços terceirizados.

Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para o melhoramento na trafegabilidade da Linha Serra das Araras, Assentamento Boi Bom e Iracema III, que requer reabertura, encascalhamento, patrolamento e rebaixamento da Serra das Araras.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Robson Amorim Machado - Chefe de Gabinete; a senhora Stefania Basílio - secretaria municipal de Esporte laser e turismo; e, ao senhor Alberto Machado (Beto Dois a Um) - deputado estadual, a necessidade da construção de um mini estádio no Bairro Padre Duílio.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretaria municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da construção de sede própria da Unidade Básica de Saúde - Equipe 3 do Bairro Modulo 5.