1 - Indicação nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 168
Processo: 44/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de permitir que o transporte coletivo (circular) possa adentrar no Residencial Bandeirantes para embarque de passageiros.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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2 - Indicação nº 45 de 2023
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 169
Processo: 45/2023
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Indica a sua Excelencia o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde a necessidade, oportunidade e conveniência de disponibilizar piscina e profissional com especialidade para atendimento a pacientes que necessitam fazer Hidroterapia.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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5 - Indicação nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 162
Processo: 40/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Diego Ginez de Souza Perez – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade da reativação do Laticinio (antiga Coopropam) para atender a demanda dos pequenos produtores de leite de nossa cidade.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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6 - Indicação nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 163
Processo: 41/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Tete Bezerra – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF-MT) a necessidade e oportunidade de adquirir e disponibilizar para o município de Juina um encanteirador para atender a demanda dos pequenos produtores rurais e feirantes de Juina.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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7 - Indicação nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 165
Processo: 42/2023
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Indica ao senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro – Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com cópias a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito e, ao senhor Paulo Marcos Beregula – Gerente Banco do Brasil Agência Juína - MT, a necessidade e oportunidade de disponibilizar recursos de investimento para a agricultura familiar dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF no município de Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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8 - Indicação nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 167
Processo: 43/2023
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a recuperação das estradas vicinais, setor chácara, nas mediações da Comunidade Menino Jesus, Comunidade Todos os Santos, Comunidade São Braz, Comunidade Cristo Rei, Comunidade São Felipe, Comunidade Santo Antônio, linha 9 e setor que liga Escola Antônio Francisco Lisboa a linha 9 com operação tapa buraco, retirada de enxurradas e encascalhamento de pontos críticos e morros.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 71
Processo: 06/2023
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Altera o § 2.º do art. 158 da Lei Complementar n.º 1.022 de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos municipais, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Em discussão, houve manifestação, em votação aprovados os projetos acima por oito votos a favor e três votos contrários (vereadora Luíza, vereador Jales e vereador Gleynei) em primeira discussão e votação.
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 20
Processo: 2/2023
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altera o ART. 41 da Lei complementar n.° 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por 9 votos a favor e 2 votos contrario (vereadora Luíza e vereador Gleynei)
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