Resumo (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 19:00
Encerramento: 20/03/2023 - 20:45



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Mesa Diretora
Presidente: Bil do Modulo 4 / PODE
Vice-Presidente: Carequinha / DEM
1º Secretário: Teixeirinha da Agricultura / PT
2º Secretário: Jurandir / PSB



Lista de Presença na Sessão
Almir da Casa do Criador / PODE
Bil do Modulo 4 / PODE
Carequinha / DEM
Delei Locutor / PODE
Gleynei Nei / UB
Jales Perassolo / PODE
Jurandir / PSB
Luiza Boer / DEM
Neguinho da 4 / PDT
Neguinho da Borracharia / PATRIOTAS
Roni da Padre Duílio / PT
Sandro / PT
Teixeirinha da Agricultura / PT






Expedientes
1. Leitura da Convocação:

Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 7ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se no dia 20 de março de 2023, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.

3. Correspondências Recebidas:

• Ofício n.º 9/2023/GABPRES, datado de 24 de fevereiro de 2023 do senhor Conselheiro José Carlos Novelli - presidente de Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Assunto: Projeto TCE Interage 2023; • Ofício n.º 18/2023/GABPRES, datado de 10 de março de 2023 do senhor Conselheiro José Carlos Novelli - presidente de Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Assunto: Capacitação “Mercados de Carbono: Fundamentos e Desafios”. • Ofício n.º 23/2023/GABPRES, datado de 15 de março de 2023 do senhor Conselheiro José Carlos Novelli - presidente de Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Assunto: convite – Palestras Iniciativas Privadas de proteção dos direitos fundamentais; • Ofício n.º 26/2023/GABPRES, datado de 17 de março de 2023 do senhor Conselheiro José Carlos Novelli - presidente de Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Assunto: convite “I Congresso Nacional de Gestão Pública”; • Ofício/DRO n.º 201/2023 datado de 1º de março de 2023 do senhor José Rodrigues Rocha Junior - Diretor Regulador de Ouvidoria AGER - MT. Assunto: informativo, solicitação; • Ofício n.º 56/Diretoria de Fiscalização e Registro, datado de 14 de março de 2023 do senhor Adm. Geraldo Cerilo de Campos – gerente de fiscalização e registro – Conselho Regional de Administração de Mato Grosso. Assunto: informações. • E-mail de 13 de março de 2023 da senhora Katchucy Ramos dos Santos – Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciado – Perfil Assistente Social. Assunto: solicitação do espaço da Câmara para evento.

5. Leitura de Proposições:

• Projeto de Lei Complementar n.º 7/2023 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre alterações do art. 41, caput e § 2.º e do art. 83, caput, da Lei Complementar Municipal n.º 1570/2015, permitindo a recondução dor novos processos de escolha, fixando o valor do subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do município de Juína – MT, e, alterando a disposição numérica de artigo 83 para 82-A e dá outras providências. • Projeto de lei n.º 1/2023 autor: Poder Executivo Municipal Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Associação Amigos Bombeiros e Família (AABF) e dá outras providências. • Indicação n.º 75/2023 autor: vereador Vanderlei Monteiro (Delei locutor) e outros; • Indicação n.º 76/2023 autores: vereador Almir de Oliveira Batista e Sandro Cândido; • Indicação n.º 77/2023 autores: vereador Jurandir Alves e Gleynei Griz; • Indicação n.º 78/2023 autores: vereadores Jurandir Alves e Sandro Cândido; • Indicação n.º 79/2023 autor: vereador Jurandir Alves Nascimento; • Indicação n.º 80/2023 autor: vereador José Jales Perassolo; • Indicação n.º 81/2023 autor: vereador José Jales Perassolo; • Indicação n.º 82/2023 autor: vereador Jales José Perassolo; • Indicação n.º 83/2023 autor: vereador Jales José Perassolo; • Indicação n.º 84/2023 autor: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio); • Indicação n.º 85/2023 autor: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro ; • Indicação n.º 86/2023 autor: vereador Ronicleiton (Roni da Padre Duílio); • Indicação n.º 87/2023 autores: vereador Sandro Cândido e Almir Batista; • Indicação n.º 88/2023 autores: vereador Sandro Cândido, Jurandir e Ronicleiton; • Requerimento n.º 12/2023 autores: vereador Teixeirinha da Agricultura e Jales Perassolo REQUEREM do senhor Diego Peres Ginez - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e do senhor Leandro Pardini - Presidente da Associação Central União Iracema que encaminhe a esta Casa de Leis, cópias das comprovações de posse e de comodato de dois tratores do patrimônio publico sob a gestão da Associação Central União Iracema, conforme segue:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento Simples nº 12 de 2023
Turno: Único
Autores: Teixeirinha da Agricultura, Jales Perassolo
Número de Protocolo: 288
Processo: 12/2023
REQUEREM do senhor Diego Peres Ginez - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e do senhor Leandro Pardini - Presidente da Associação Central União Iracema que encaminhe a esta Casa de Leis, cópias das comprovações de posse e de comodato de dois tratores do patrimônio publico sob a gestão da Associação Central União Iracema, conforme segue:


Obs.: Pedido de dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da matéria em regime de urgência.
APROVADO

Obs.: Pedido da tramitação em regime de urgência aprovado pelo plenário.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Almir da Casa do Criador / PODE
Bil do Modulo 4 / PODE
Carequinha / DEM
Delei Locutor / PODE
Gleynei Nei / UB
Jales Perassolo / PODE
Jurandir / PSB
Luiza Boer / DEM
Neguinho da 4 / PDT
Neguinho da Borracharia / PATRIOTAS
Roni da Padre Duílio / PT
Sandro / PT
Teixeirinha da Agricultura / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 75 de 2023
Turno: Único
Autores: Delei Locutor, Bil do Modulo 4, Carequinha, Jales Perassolo, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 267
Processo: 75/2023
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação das estradas e rebaixamento de morros das vicinais da Linha Caiabi e da Gleba Caiabi, saindo da MT 183 e entrando na Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
2 - Indicação nº 76 de 2023
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 271
Processo: 76/2023
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade da criação e implantação da GUARDA MUNICIPAL DE TRANSITO em nosso município.
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
3 - Indicação nº 77 de 2023
Turno: Único
Autores: Jurandir, Gleynei Nei
Número de Protocolo: 276
Processo: 77/2023
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdeir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração, finanças e planejamento, a necessidade, oportunidade e conveniência que de implantar na cidade de Juína o projeto "IPTU VERDE".
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
4 - Indicação nº 78 de 2023
Turno: Único
Autores: Jurandir, Sandro
Número de Protocolo: 277
Processo: 78/2023
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura a necessidade oportunidade que seja realizado reparos urgentes (tapa buraco) na estrada próxima à Associação de Produtores Rurais do Rio do Ouro na Gleba Rio do Ouro.
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
5 - Indicação nº 79 de 2023
Turno: Único
Autor: Jurandir
Número de Protocolo: 278
Processo: 79/2023
Indica a Sua Excelência o senhor Max Russi – deputado estadual, com cópias ao senhor Rodrigo Bruno Zanin - Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso e a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito a implantação do Campus da UNEMAT em Juína.
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
6 - Indicação nº 80 de 2023
Turno: Único
Autor: Jales Perassolo
Número de Protocolo: 279
Processo: 80/2023
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretario municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação de um bueiro na Linha “F” estrada do Celso Carmelito.
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
7 - Indicação nº 81 de 2023
Turno: Único
Autor: Jales Perassolo
Número de Protocolo: 280
Processo: 81/2023
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretario municipal de infraestrutura, o retorno dos maquinários para continuidade do trabalho de reabertura das estradas vicinais do Distrito de Terra Roxa.
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
8 - Indicação nº 82 de 2023
Turno: Único
Autor: Jales Perassolo
Número de Protocolo: 281
Processo: 82/2023
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da aquisição de duas ambulâncias (modelo caminhonete) para atender aos distritos de nosso município.
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
9 - Indicação nº 83 de 2023
Turno: Único
Autor: Jales Perassolo
Número de Protocolo: 282
Processo: 83/2023
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Diego Ginez de Souza Peres – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade que seja criado uma normativa para regulamentar a concessão de empréstimos de equipamentos da secretaria aos produtores do município.
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
10 - Indicação nº 84 de 2023
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 283
Processo: 84/2023
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura a necessidade oportunidade que seja realizado reparos de manutenção para corrigir erosões acentuadas na Avenida Perimetral João Marques Cardoso do Bairro Padre Duílio.
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
11 - Indicação nº 85 de 2023
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 284
Processo: 85/2023
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação da capa asfáltica das Ruas João de Barros e Estrela Dalva, ambas localizadas no Bairro Modulo 4.
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
12 - Indicação nº 86 de 2023
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 285
Processo: 86/2023
Indica a Sua Excelência o Senhor João José de Matos - deputado estadual, com cópia a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para aquisição de uma calcalhadeira de 6 toneladas para a Associação das Produtoras do Vale do Juinão.
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
13 - Indicação nº 87 de 2023
Turno: Único
Autores: Sandro, Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 286
Processo: 87/2023
Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de Administração e Finanças, a necessidade de viabilizar estudo para realizar o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) concedendo dispensa da cobrança de juros e multas da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
14 - Indicação nº 88 de 2023
Turno: Único
Autores: Sandro, Jurandir, Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 287
Processo: 88/2023
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão nas demandas apresentadas no prédio do aterro sanitário: assentar cerâmica, instalar chuveiro no banheiro, repor telas anti moscas, providenciar cama e colchão para descanso, e ainda, consertar luminárias queimadas do poste em frente ao portão de entrada.
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
15 - Requerimento Simples nº 12 de 2023
Turno: Único
Autores: Teixeirinha da Agricultura, Jales Perassolo
Número de Protocolo: 288
Processo: 12/2023
REQUEREM do senhor Diego Peres Ginez - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e do senhor Leandro Pardini - Presidente da Associação Central União Iracema que encaminhe a esta Casa de Leis, cópias das comprovações de posse e de comodato de dois tratores do patrimônio publico sob a gestão da Associação Central União Iracema, conforme segue:
APROVADO

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Luiza Boer / DEM

2 - Sandro / PT

3 - Delei Locutor / PODE

4 - Neguinho da 4 / PDT

5 - Teixeirinha da Agricultura / PT

6 - Jurandir / PSB

7 - Gleynei Nei / UB

8 - Jales Perassolo / PODE

9 - Bil do Modulo 4 / PODE




Considerações Finais

E nada mais havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes.