Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Mensagem n.º 10/2023 do senhor Prefeito solicitando a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei complementar n.º 7/2023

Colocado em votação o pedido da tramitação em regime de urgência especial solicitado pelo prefeito por meio da mensagem n.º 10/2023, do Projeto de Lei complementar n.º 7/2023.

REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, ao Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e ao senhor Natalino Lopes dos Santos – presidente Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, informações sobre a abertura de crédito no valor de R$ 140.000,00 conforme Lei n.º 2009 de 29 de março de 2022, para a execução do Programa “Atividade Delegada”, repasses, serviços prestados e atividades realizadas.

REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, ao Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e ao Senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura copia do projeto de sinalização horizontal da empresa que realizou o micro revestimento da pavimentação das ruas e avenidas da cidade e quais as obrigações atreladas à sinalização de transito.