1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 289
Processo: 7/2023
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Dispõe sobre alterações do art. 41, caput e § 2.º e do art. 83, caput, da Lei Complementar Municipal n.º 1570/2015, permitindo a recondução dor novos processos de escolha, fixando o valor do subsidio mensal individual aos Conselheiros Tutelares do município de Juína – MT, e, alterando a disposição numérica de artigo 83 para 82-A e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei complementar aprovado por unanimidade em discussão e votação única, em regime de urgência especial.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 290
Processo: 1/2023
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Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Associação Amigos Bombeiros e Família (AABF) e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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3 - Indicação nº 89 de 2023
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 317
Processo: 89/2023
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar ação de escoamento de poças de água e recuperação de estradas e do Assentamento Vale do Juínão.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 90 de 2023
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 318
Processo: 90/2023
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio – secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da substituição da academia ao ar livre da praça do bairro Modulo 4 e a instalação de uma unidade no Parque Laranjeiras.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 91 de 2023
Turno: Único
Autores: Luiza Boer, Gleynei Nei
Número de Protocolo: 323
Processo: 91/2023
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhor Marcela Américo - secretária municipal de saúde e a vigilância sanitária, a necessidade e oportunidade de disponibilizar recursos financeiros no montante de R$ 180.000,00 para o financiamento de serviço de castração de cães e gatos de ruas de nossa cidade.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Requerimento Simples nº 13 de 2023
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 320
Processo: 13/2023
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REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, ao Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e ao senhor Natalino Lopes dos Santos – presidente Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, informações sobre a abertura de crédito no valor de R$ 140.000,00 conforme Lei n.º 2009 de 29 de março de 2022, para a execução do Programa “Atividade Delegada”, repasses, serviços prestados e atividades realizadas.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Requerimento Simples nº 14 de 2023
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 321
Processo: 14/2023
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REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, ao Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças e ao Senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura copia do projeto de sinalização horizontal da empresa que realizou o micro revestimento da pavimentação das ruas e avenidas da cidade e quais as obrigações atreladas à sinalização de transito.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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