1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 366
Processo: 6/2023
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2044/2023 que autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense Organizada para Ajuda Mutua - AJOPAM, e d a outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 367
Processo: 8/2023
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Altera o paragrafo único do art. 34, da lei complementar municipal n.º 1710/2017 para altera requisito do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do Procurar Geral e dispõe sobre a criação de 02 (duas ) vagas de provimento efetivo de procurador do município com alteração de anexos, na lei complementar municipal n.º 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Juina - MT e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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3 - Indicação nº 125 de 2023
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 461
Processo: 125/2023
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento da estrada da linha 1 comunidade Nossa Senhora de Fátima, da estrada da Linha Flor da Serra e reabertura da estrada da linha 4.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 126 de 2023
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 462
Processo: 126/2023
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do rebaixamento de morro frente à propriedade do senhor Amadeu, localizada na linha 01.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 127 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 471
Processo: 127/2023
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário interino de planejamento e o senhor Jonatas Plínio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade de reabertura de parte de Rua no Bairro Palmiteira, denominada Rua Campo Belo do Sul.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 128 de 2023
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 473
Processo: 128/2023
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha – diretora do departamento de trânsito, a necessidade e oportunidade de realizar a sinalização horizontal e vertical de toda a extensão da Avenida Joinville.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 129 de 2023
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 474
Processo: 129/2023
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretaria municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de destinar mais três agentes de combate a endemias para atender áreas do Loteamento Flamboyant, Bandeirantes, Jardim Teto Verde e Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 130 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 476
Processo: 130/2023
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário interino de planejamento, a necessidade e oportunidade de fazer gestão para a pavimentação asfáltica das ruas do Residencial Boa Vista: Rua Rodney Túlio Moro, Rua Governador João Ponce de Arruda, Rua Zelinda Perotto Boniatti, Rua Governador Jari Gomes, Avenida Isidoro Poletto, Rua Francosco Waleguski, Rua Projetada e Rua Antônio Marim Coelho.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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9 - Requerimento Simples nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 475
Processo: 19/2023
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REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, e, ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário interino de planejamento, informações sobre adequação da rede elétrica para colocar em funcionamento os equipamentos de ar condicionado da Escola Maria Hilda Panas.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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