Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários, no orçamento da prefeitura municipal de Juína – MT para o exercício 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020, Emenda Complementar nº 126/2022 e Lei Complementar nº 197/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, é dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de servidor efetivo com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Publica – SESP-MT e Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências.

Disciplina a concessão de título honorífico “Servidor Emérito” aos servidores públicos aposentados.

Indica a Sua Excelência o senhor Welington Antônio Fagundes – senador da republica, com cópias a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e a senhora Sirlei Cândida Guimarães – diretora geral do DAES, a necessidade e oportunidade de viabilizar emenda parlamentar no valor de 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para construção do reservatório de água do Bairro Cidade Alta (Módulo 6).

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do encascalhamento, abertura de desaguador e reabertura de faixa, limpeza em alguns pontos da estrada vicinal JN 421 e seus ramais no Rio Preto Linha Pesquisa.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal e administração e finanças, a necessidade e oportunidade de rever o repasse financeiro a COOPERVALE com a finalidade de melhorar o salário dos colaboradores que prestam serviços à cooperativa.

Indica a sua Senhoria a Senhora Tete Bezerra - Secretária de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, a necessidade e oportunidade de destinar para Associação Juinense de Equoterapia Rancho 3 Irmãos, CNPJ nº 08.943.100/0001-63 localizada na Rua Governador Frederico de Campos, Rancho 3 Irmãos, quadra 5 lote 01 Juína - Mato Grosso o que segue:
 TRATOR Massey Ferguson 4283 4x4
 01 ENFARDADEIRA DE FENO
 01 GRADE ARADORA CONTROLE REMOTO CRSG 12X26 BALDAN.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar reparos urgentes no asfalto e no meio fio, reparar as valetas e buracos nas ruas do Residencial Bandeirantes.

Indicam a Sua Excelência a senhora Janaina Riva – deputada estadual a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula.

Indica a Sua Excelência o senhor Alberto Machado ( Beto Dois a Um) – deputado estadual a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Araújo deputado estadual a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula.

Indica a Sua Excelência o senhor Max Russi deputado estadual a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula.

Indica a Sua Excelência o senhor Ludio Cabral - deputado estadual a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula.

Indica a Sua Excelência o senhor João José de Matos (Dr. João) - deputado estadual a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula.

Indica a Sua Excelência Sebastião Resende – Deputado Estadual a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula.

Indica a Sua Excelência Senhor Wellington Fagundes – Senador da República, a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula.

Indica a Sua Excelência Senhor, Juarez Costa – deputado federal a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do encascalhamento das estradas da comunidade Nossa Senhora da Luz distrito de Filadélfia.

Indica a Sua Senhoria a senhora Tete Bezerra - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, a necessidade e oportunidade de destinar equipamentos agrícolas, a saber: 01 calcareadeira, 01 carreta basculante para trator, 01 trator agrícola com concha, para beneficiar a Associação das Produtoras do Vale do Juinão, inscrita no CNPJ nº 33.712.922.0001-80, localizada na Linha MT 170, km 20, Juína Estado de Mato Grosso, entidade composta por 133 famílias de produtores rurais.

Indica a Sua Senhoria Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), 1ª Dama do Estado de Mato Grosso, Madrinha do projeto ‘Autismo na Escola, a necessidade e oportunidade de cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula.

Indica a Sua Excelência a senhora Amália Barros - deputada federal a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula.

Indica a Sua Excelência o senhor Diego Guimarães - deputado estadual a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para cooperar com Associação Pestalozzi de Juína, mantenedora da Escola Pestalozzi Renascer, no custeio de obra emergencial de construção de 10 (dez) salas de aula.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - secretário municipal infraestrutura, a necessidade e oportunidade de inicialmente e de imediato disponibilizar uma pá carregadeira e uma motoniveladora para reabertura, tapa buracos e patrolamento de estradas nas glebas Rio do Ouro, Rio Azul, União, Assentamento do japonês, Iracema I, II e III.

Indica a Sua Senhoria Carlos Henrique Baqueta Fávaro – ministro da agricultura, pecuária e abastecimento – MAPA, com cópias a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito e ao senhor Adalberto Rodrigues – secretário de agricultura, pecuária e meio ambiente, a necessidade e oportunidade de disponibilizar equipamentos, implementos, patrulhas agrícola e recolhedora de café no valor de R$ 2.627.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte e sete mil reais) para estruturação das cadeias produtivas da agricultura familiar de Juína – MT.

Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da recuperação da malha asfáltica das Ruas Estrela Dalva, Arco Ires e Satélite, ambas do modulo 4.

Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da recuperação da estrada da britadeira, vicinal de acesso às Aras Krefta.

Indica a Sua Senhoria Tete Bezerra - secretária de estado de agricultura familiar - SEAF, a necessidade e oportunidade de destinar equipamentos agrícolas: 01 plantadeira, 01 calcareadeira, 01 colhedeira, 01 concha e uma lâmina para trator agrícola a Associação Rural São Benedito, inscrita no CNPJ sob nº 21.623.651/0001-08, localizada no município de Juína.

Indica a Sua Senhoria Tete Bezerra - secretária de estado de agricultura familiar - SEAF, a necessidade e oportunidade de destinar para Associação dos Trabalhadores Rurais e Agropecuários de Juína, fundada em: 29/01/1998, inscrita no CNPJ sob. nº 02.344.060/0001-57, localizada na Comunidade Santa Laura, PA Iracema 2, Distrito de Filadélfia, as seguintes maquinas e equipamentos: 01 siladeira; 01 trator com concha; 01 carreta basculante para trator; 01 colheitadeira; 01 secador de grãos; 01 caminhão basculante para transporte; e, 01 ensiladeira.

Aplauso ao Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de Juína/MT que tem desempenhado um papel fundamental na defesa e promoção dos direitos e interesses dos jovens em nossa cidade.