Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, é dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de servidor efetivo com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Publica – SESP-MT e Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretaria municipal de saúde e a direção do Instituto São Lucas, a necessidade e oportunidade que seja adquirido colchões “caixa de ovo” para atender a demanda de pacientes acamados nos leitos do hospital municipal.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de planejamento, a necessidade e oportunidade de firmar convenio com os Governos Federal e Estadual para a construção de 250 unidades habitacionais no Bairro Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento das ruas Curiuva e Kalore, ambas localizadas próximo a captação de água no Bairro Modulo 5.

Indicam a Sua Senhoria Tete Bezerra - secretária de estado de agricultura familiar - SEAF, a necessidade e oportunidade de destinar equipamentos agrícolas para ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL SAGRADA FAMILIA, inscrita no CNPJ: 01.842.842/0001-53, a saber: 01 caminhão pipa e 01 recolhedora a de café.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade da reforma geral nas instalações da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Terra Roxa.

Indicam a Sua Excelência a senhora Janaina Riva – deputada estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para a aquisição e instalação de Energia Solar Fotovoltaica na sede da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SAGRADA FAMÍLIA, inscrita no CNPJ: 01.842.842/0001-53, localizada no Distrito de Terra Roxa.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar manutenção da estrada da Linha “i” com patrolamento e encascalhamento.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo Ortolan – secretária municipal de saúde , a necessidade de aquisição e instalação de uma TV na recepção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e realizar manutenção da área do Kartódromo, com roçada e limpeza.

Indica a Sua Excelência o Prefeito Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópias ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - secretário municipal de educação e cultura, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão no aperfeiçoamento da climatização do prédio da central de armazenamento e distribuição de alimentos da merenda escolar – Bairro Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência a senhora a Margareth Gerttet Busetti – senadora da república, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão na obtenção de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 800.000,00 para construção de quadra de esportes na Escola Municipal Professora Maria Hilda Panas, localizada no Bairro Cidade Alta, município de Juína-MT.

Indicam e reiteram a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Robson Amorim Machado – secretário municipal de planejamento e ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de dar andamento à obra de revitalização da Praça do Bairro Cidade Alta.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Sirlei Cândida Guimarães – diretora geral do DAES, a necessidade e oportunidade da extensão de rede de água potável na Rua Braúna e Rua Garrote, ambas no Bairro Padre Duílio.

Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia para ao senhor Jonatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de melhorias nas seguintes estradas vicinais: na Linha 6 km 20 entrando no trecho do plantio de tecas até frente da comunidade Nossa Senhora da Salete; reabertura das margens da estrada e corte do morro do Rio Jaracatiá nas proximidades da fazenda Erechim e fazenda Água Limpa; rebaixamento do morro, levantamento de aterro e alinhamento da estrada em frente à sede da fazenda Água Limpa; reabertura de estrada, corte de morro e levantamento do aterro e ponte entre a fazenda Água limpa e fazenda Erechim; rebaixamento com corte raso do morro nas proximidades do sítio Bom Jesus e fazenda Rio Vermelho; reabertura de estrada com corte raso na lateral direita do morro em frente à fazenda Rio Vermelho; corte com rebaixamento do morro nas proximidades do sítio Bom Jesus; e, levantamento de aterro nas proximidades da fazenda Vaca Gorda.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia a senhora Monaliza Rocha Nunes – diretora do departamento de trânsito, a necessidade e oportunidade da pintura e manutenção de faixas de travessia de pedestres, lombadas e instalação de placas de sinalização de trânsito da Avenida Joinville que liga os Bairros Padre Duílio e Palmiteira, e das Avenidas Olavo Inácio Henz e Ulisses Guimarães, que interliga os Bairros Modulo 5 e Cidade Alta.

REQUER da Sua Senhora Marcela Américo – secretaria municipal de saúde e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que encaminhe a esta casa de Lei, informações sobre o pagamento atualizado da diferença salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, com relação ao piso salarial com base na emenda constitucional nº 120/2022 e nas Medidas Provisórias nº 1.143/2022 e Medida Provisória nº 1.172/23 que fixa o novo salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023.

REQUEREM da Sua Excelência o Senhor Fabiano Aurélio Ribeiro – presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene no dia 16 de junho as 18h20 para entrega das Moções de Aplauso nº 01 e 02/2023 aprovadas nesta Casa de Lei.