Resumo (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 21ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se no dia 26 de junho de 2023, às 19h as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.

leitura da ATA da sessão plenaria anterior

Ofício nº 131/2023/SMAS datado de 22 de junho de 2023 do senhor Alessandro Barbosa – secretário municipal de assistência social.
Assunto: resposta a indicação nº 21/2023 de autoria da vereadora Luiza, informando numero de idosos atendidos pela Instituição de Longa Permanência da Pessoa Idosa Nosso Lar, valor mensal da contribuição de cada um e aplicabilidade dos recursos que são realizados na manutenção da instituição.

Projeto de lei Complementar nº 9/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração de vencimentos, com alterações de anexos e de tabelas, na Lei Complementar Municipal nº 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT; Lei Complementar nº 1013/2008 que institui a Carreira dos Profissionais dos Sistema Único de Saudade – SUS do município de Juína; e, na Lei Complementar nº 1176/2010 que instituí o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dois Profissionais do Sistema ÚNICO de Assistência Social do município de Juína - MT e dá outras previdências.

Projeto de Lei Complementar n.º 10/2023 Autoria: Mesa Diretora Câmara Municipal
Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao art. 18, altera o art. 23, altera §8º do art. 37 e altera os Anexos I, III e V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 22/2023 autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamentos especiais de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que entalece e da outras providências.

Indicação nº 234/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel;
Indicação nº 235/2023 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer;
Indicação nº 236/2023 autoria: vereadores Fabiano Aurélio e Zulmar Curzel;
Indicação nº 237/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura;
Indicação nº 238/2023 autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira;
·         Indicação nº 239/2023 autoria: vereadores Aelcio Moreira de Oliveira, Jurandir e Jales;

·         Indicação nº 240/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura;

·         Indicação nº 241/2023 autoria: vereadores Almir Batista, Fabiano e Zulmar Curzel;

·         Indicação nº 242/2023 autoria: vereadores Almir Batista, Fabiano e Zulmar Curzel;

Indicação nº 243/2023 autoria: vereador Almir Batista de Oliveira;
Indicação nº 244/2023 autoria: vereadores Jurandir Alves e Vanderlei Monteiro;
Indicação nº 245/2023 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana
Requerimento Simples nº 25/2023 autoria: vereador Teixeirinha da Agricultura
REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo – secretária municipal de saúde e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que encaminhe a esta casa de Lei as seguintes informações: cópia dos Laudos Técnicos do Trabalho e Atos Normativos que justifica a retirada do direito a insalubridade dos cargos abaixo especificados: agentes comunitários de saúde – ACS; agentes de combate às endemias – ACE; – atendente de recepção hospitalar (UPA); borrifador; carpinteiro; e dos bioquímicos (exceto os que são lotados no laboratório Municipal).

·         Requerimento Simples nº 26/2023 autoria: vereadores Sandro e Teixeirinha

REQUEREM da Sua Excelência o senhor Fabiano Aurélio Ribeiro - Presidente Mesa Diretora, a realização de Audiência Pública no dia 28 de junho de 2023, com início às 19 horas e termino previsto para as 21h30, com transmissão via redes sociais, gravada e arquivada, com as seguintes temáticas: municipalização das séries iniciais da Rede de ensino, avaliação do plano municipal de educação, emenda à Lei Municipal nº 1.399/2012 que trata sobre os cargos técnicos de Infraestrutura e Nutrição, implementação do piso nacional do magistério, posse de novos concursados, novo concurso publico, estrutura da perícia medica dos servidores municipais, e ainda, insalubridade e periculosidade.