1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Mesa Diretora, Bil do Modulo 4, Carequinha, Jurandir, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 855
Processo: 10/2023
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Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao art. 18, altera o art. 23, altera §8º do art. 37 e altera os Anexos I, III e V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 906
Processo: 11/2023
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Dispõe sobre a alteração de vencimentos, com alterações de anexos e de tabelas, na Lei Complementar Municipal nº 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT; Lei Complementar nº 1013/2008 que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS do município de Juína; e, na Lei Complementar nº 1176/2010 que instituí o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dois Profissionais do Sistema ÚNICO de Assistência Social do município de Juína - MT e dá outras previdências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 792
Processo: 19/2023
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Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 794
Processo: 21/2023
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Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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