Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamentos especiais de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que entalece e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada, a Associação dos Investigadores de Policiai do Estado de Mato Grosso – ASSINPOL / MT e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada, a Associação Juinense de Assistência Social – AJUDAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar termo de convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito especial no orçamento vigente para auxilio no custeio visando fomentar atividade econômica e turismo municipal dos projetos “Juína Agro e Negócio e Liquida Juína 2023” e “EXPOJUINA 2023” e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronense – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de fazer gestão para disponibilizar no hospital municipal a realização de exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada.

Indicam ao Exmo. Sr. Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Secretário de Estado de Educação que seja disponibilizado recursos estaduais na modalidade convênio com Prefeitura de Juína, para construção de um prédio novo da Escola Municipal Padre José de Anchieta, localizada no Bairro Módulo 5.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plínio – Secretário Municipal de Infraestrutura, necessidade de aquisição e instalação de motor de sucção ( bomba) no caminhão pipa ( caminhão tanque) que presta serviços no Bairro Padre Duílio e demais bairros da cidade.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de instalação de redutor de velocidade na Av. JK, setor de serviços, em frente à igreja CHURCH CITY.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia à Senhora Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade de realizar intervenções junto a prestação de serviços dos motoristas da ambulância do Distrito de Filadélfia.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, ao Sr. Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura - SIMFRA, a necessidade e oportunidade realizar manutenção das luminárias e substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED do Distrito de Filadelfia.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao Srº Ericson Leandro de Oliveira – Secretário de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de alterar o item VI da seção IX do art. 78 da Lei 1399/2012 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Município de Juína – MT e dá outras Providências.

Substitui o projeto de Lei Ordinária n° 25/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins de instalação e edificação da sede da Pericia Oficial e Idetificação Técnica - POLITEC, no Municipio de Juina-MT, e dá outras providencias.