1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Jurandir, Jales Perassolo
Número de Protocolo: 1614
Processo: 14/2023
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Altera a Lei Municipal nº 356, de 22 de dezembro de 1993, Código de Postura, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1624
Processo: 15/2023
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Juína/MT promover os atos necessários à cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras de pavimentação asfáltica nas vias publicas urbanas que menciona, e dá outras providências.
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Pedido de Vistas
Obs.: O vereador Sandro solicitou vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, pedido este acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário. Assim, a matéria será retirada de pauta por cinco dias.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1326
Processo: 32/2023
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Dispõe sobre a autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1383
Processo: 34/2023
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Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1625
Processo: 37/2023
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Institui no município de Juína/MT, o serviço de proteção especial social, ,modalidade família acolhedora para pessoas idosa e pessoa com deficiência, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1626
Processo: 38/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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7 - Indicação nº 444 de 2023
Turno: Único
Autores: Gleynei Nei, Luiza Boer
Número de Protocolo: 1699
Processo: 444/2023
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Indicam a sua Excelência o senhor Beto Dois a Um - deputado estadual, com cópia ao senhor Jefferson Carvalho Neves, Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, a necessidade e oportunidade de viabilizar a aquisição de um placar eletrônico para o Ginásio Municipal de Esporte Egnaldo Mendonça de nossa comunidade.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação.
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8 - Indicação nº 445 de 2023
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 1700
Processo: 445/2023
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com copia ao senhor Jonatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de melhorar a estrutura de pontes de madeira e bueiros na estrada vicinal JN 380 Rio Preto sentido Fazenda Areia Branca.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação.
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9 - Indicação nº 446 de 2023
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1701
Processo: 446/2023
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Indicação a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a relevância e a oportunidade de promover a ampliação da área coberta da Unidade Básica de Saúde do Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação.
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10 - Indicação nº 448 de 2023
Turno: Único
Autores: Carequinha, Almir da Casa do Criador, Bil do Modulo 4, Delei Locutor, Jurandir, Neguinho da Borracharia, Roni da Padre Duílio
Processo: 447/2023
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Indicamos a Vossas Excelências, a senhora Janaina Riva – deputada estadual, e o senhor Diego Guimarães – deputado estadual, que intervenham junto ao vice-governador do estado, Otaviano Piveta, destacando a necessidade e oportunidade de destinar duas caminhonetes e uma motoniveladora para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura do nosso município.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação.
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