1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 63
Processo: 02/2024
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Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, e dá outras providências.
Obs.: Inclusa na ordem do dia para primeira discussão e votação;.
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APROVADO
Obs.: O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade durante a primeira discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1692
Processo: 39/2023
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Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal destinado ao Centro de Testagem e Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, com a honrosa designação de "CTA-CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antonio Damião da Cruz".
Obs.: Inclusa na ordem do dia para segunda discussão e votação
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Ausência do autor
Obs.: O senhor presidente retirou o projeto de pauta devido à ausência da autoria nesta sessão.
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3 - Indicação nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 88
Processo: 23/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini, secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de emitir um Decreto para elevar o limite de concessão de empréstimos consignados facultativos para os servidores públicos municipais ativos e inativos, tanto da administração direta quanto indireta do município de Juína.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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4 - Indicação nº 24 de 2024
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 89
Processo: 24/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a ENERGISA, a necessidade e oportunidade da extensão de rede de distribuição de energia elétrica na Rua Bela Vista do Paraiso, localizada no Bairro Modulo 5.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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5 - Indicação nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: Jurandir
Número de Protocolo: 90
Processo: 26/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo, a necessidade e oportunidade de instalar sistemas de vigilância por câmeras no Posto de Saúde da Família (PSF) e na academia ao ar livre do Bairro São José Operário.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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6 - Indicação nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: Jurandir
Número de Protocolo: 91
Processo: 26/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade da construção de lombadas na Rua Janete Benites dos Santos, localizada no Bairro São José Operário e na Rua Caiobá no Bairro Modulo 5.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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7 - Indicação nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Jurandir
Número de Protocolo: 92
Processo: 27/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e oportunidade da substituição das lâmpadas queimadas na quadra de areia do Bairro São José Operário.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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8 - Indicação nº 28 de 2024
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 101
Processo: 28/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças a necessidade e oportunidade de realizar concurso publico para preenchimento de vagas no Poder Executivo, administração direta e indireta.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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9 - Indicação nº 29 de 2024
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 102
Processo: 29/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de melhorias com tapa buracos na estrada da Linha Flor da Serra e recuperação e rebaixamento de morro da estrada da Linha 01, Comunidade Nossa Senhora de Fatima frente à propriedade do Senhor Amadeu.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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10 - Indicação nº 30 de 2024
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 103
Processo: 30/2024
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Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, a necessidade e oportunidade da construção de vestiário no campo de futebol do Distrito de Terra Roxa.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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11 - Indicação nº 31 de 2024
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Carequinha
Número de Protocolo: 104
Processo: 31/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de executar serviços de drenagem, realizar o encascalhamento adequado e efetuar o patrolamento emergencial na estrada que conduz ao Assentamento Shekinah.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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12 - Indicação nº 32 de 2024
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Carequinha
Número de Protocolo: 105
Processo: 32/2024
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Indicam a Sua Excelência o Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde e senhora Litana Grasiela diretora do Instituto Social de Saúde São Lucas, a necessidade de considerar a contratação de um profissional médico especializado em infectologia.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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13 - Indicação nº 33 de 2024
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 106
Processo: 33/2024
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Indica a Sua Excelência João Jose de Matos (Dr João), Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos por meio de emenda parlamentar para a aquisição de uma caminhonete destinada a auxiliar a Secretaria Municipal de Agricultura nos trabalhos de campo relacionados à inseminação artificial.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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14 - Indicação nº 34 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 107
Processo: 34/2024
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura e a senhora Monalisa Rocha Nunes, Diretora do Departamento de Transito, a necessidade e oportunidade e relevância em transformar as vagas de estacionamento em frente à Farmácia Ultra Popular, localizada na Avenida Mato Grosso, centro da cidade, exclusivas para carros.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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15 - Indicação nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 108
Processo: 35/2024
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, ao Sr. Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura e ao Secretário Municipal de Planejamento, a análise da necessidade e oportunidade de desenvolver um projeto para a execução de obras de asfaltamento no setor I do Bairro Módulo 5.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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16 - Indicação nº 36 de 2024
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 109
Processo: 36/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar recuperação da estrada vicinal 6 que liga a Comunidade São Pedro na CASAI.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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17 - Indicação nº 37 de 2024
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 110
Processo: 37/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a consideração da necessidade e oportunidade de apresentar uma proposta de pauta na Comissão de Transporte Escolar do município de Juína para promover a socialização, análise e sugestão de ajustes nos acostamentos nos pontos de parada de embarque e desembarque da linha de transporte escolar do Rio Preto, situada na MT-170.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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18 - Requerimento Simples nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 97
Processo: 03/2024
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REQUER a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e, ao senhor Valdoir Antônio Pezini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, relatório informativo que apresente o quantitativo de servidores efetivos, seletivos e contratados da Prefeitura Municipal de Juína, organizando-os por cargos/funções nos períodos de setembro de 2020 a fevereiro de 2024. Além disso, é solicitada a inclusão do número de pessoal terceirizado vinculado à Coopervale e ao Instituto São Lucas, com uma descrição detalhada de seus cargos/funções durante os exercícios e meses mencionados.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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19 - Requerimento Simples nº 4 de 2024
Turno: Único
Autores: Carequinha, Jurandir
Número de Protocolo: 98
Processo: 4/2024
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REQUEREM Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a elaboração de um relatório detalhado acerca do volume de exames de mamografia e cardiologia que se encontram aguardando liberação para realização.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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20 - Requerimento Simples nº 5 de 2024
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Bil do Modulo 4, Delei Locutor
Número de Protocolo: 99
Processo: 05/2024
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REQUER Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e, ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, encaminhem a esta Casa de Leis um relatório informativo detalhado sobre os valores repassados pelo município à Coopervale, destinados a cada colaborador que presta serviços à municipalidade por meio dessa cooperativa.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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