1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1692
Processo: 39/2023
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Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal destinado ao Centro de Testagem e Aconselhamento, situado nesta cidade de Juína, com a honrosa designação de "CTA-CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, Antonio Damião da Cruz".
Obs.: Projeto incluso na pauta para Segunda discussão e votação.
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APROVADO
Obs.: Ao submeter às matérias à votação, foram aprovadas por unanimidade em segunda votação, consolidando o consenso em torno das medidas propostas.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 63
Processo: 02/2024
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Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, e dá outras providências.
Obs.: Projeto incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação.
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APROVADO
Obs.: Ao submeter às matérias à votação, foram aprovadas por unanimidade em segunda votação, consolidando o consenso em torno das medidas propostas.
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3 - Indicação nº 34 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 107
Processo: 34/2024
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura e a senhora Monalisa Rocha Nunes, Diretora do Departamento de Transito, a necessidade e oportunidade e relevância em transformar as vagas de estacionamento em frente à Farmácia Ultra Popular, localizada na Avenida Mato Grosso, centro da cidade, exclusivas para carros.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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5 - Indicação nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 135
Processo: 39/2024
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Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a relevante oportunidade de realizar obras de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas localizadas no Bairro Palmiteira: Rua Afonso Pena, Rua Antônio Jose de Oliveira, Rua Fernando Dias, Rua Princesa Isabel, Rua Euclides da Cunha, Rua Bartolomeu Bueno da Silva, Avenida Palmiteira e parte da Avenida João Marques Cardoso.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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6 - Indicação nº 40 de 2024
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 143
Processo: 40/2024
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Indica a sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de substituir o transformador de energia elétrica existente na Escola Euclides da Cunha, localizada na Linha 4. Essa substituição é crucial para garantir que o sistema elétrico seja capaz de suportar a carga dos novos equipamentos de ar-condicionado que serão instalados nesta unidade escolar.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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7 - Indicação nº 41 de 2024
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 144
Processo: 41/2024
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Indica a sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade da reforma do muro da quadra da Escola Euclides da Cunha, localizada na Linha 4.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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8 - Indicação nº 42 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 145
Processo: 42/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e, ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de fazer gestão para projetar e construir extensão de redes de energia elétrica nas Ruas ANDIRA e CAFEARA no Bairro Modulo 5, com a finalidade atender a demanda de iluminação pública na localidade.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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9 - Indicação nº 43 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 146
Processo: 43/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Jonatas Plinio, necessidade, a oportunidade e a conveniência de realizar a gestão para o recapeamento asfáltico da Rua Palotina, situada no Setor D do Módulo 05.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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10 - Indicação nº 44 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 147
Processo: 44/2024
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, que se avalie a necessidade, a oportunidade e a conveniência de gerir a implementação de uma Sala especializada, com profissionais qualificados, que se torne referência na atenção à saúde da mulher em nosso município.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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11 - Indicação nº 46 de 2024
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 155
Processo: 46/2024
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Indica a Sua Excelência João José de Matos (Dr. João), Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos para a aquisição e instalação de uma academia ao ar livre no Residencial Bandeirantes, situado em nossa cidade de Juína.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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12 - Indicação nº 47 de 2024
Turno: Único
Autor: Jales Perassolo
Número de Protocolo: 156
Processo: 47/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade, a oportunidade e a conveniência de realizar a manutenção nas Ruas Sombrio e Guaruvá, localizada no Setor Industrial.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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13 - Indicação nº 48 de 2024
Turno: Único
Autor: Jurandir
Número de Protocolo: 157
Processo: 48/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças a necessidade, a oportunidade e a conveniência de isentar contribuintes pessoas idosas, aposentadas, pensionistas e pessoas com deficiência que tenham um único imóvel residencial e que tenham renda de ate um salário mínimo mensal do pagamento de Contribuição de Melhorias.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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14 - Requerimento Simples nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 100
Processo: 6/2024
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REQUER Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Interino de Planejamento e, ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura informações sobre os serviços de drenagem da pavimentação asfáltica da Avenida Londrina no Bairro Cidade Alta (asfalto novo) e se os tubos depositados em terreno da avenida são de propriedade da prefeitura ou são da empresa que realizou as obras de drenagem.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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15 - Requerimento Simples nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 138
Processo: 7/2024
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REQUER da Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, e ao Secretário Municipal de Planejamento, esclarecimentos sobre os critérios a serem adotados para a seleção de famílias de baixa renda beneficiadas com habitações populares nos programas habitacionais a serem implementados na cidade. Além disso, requer que a Câmara Municipal seja antecipadamente informada acerca do processo de seleção das famílias.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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16 - Requerimento Simples nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 148
Processo: 08/2024
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REQUER da Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito e do senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações detalhadas sobre o projeto e a execução da obra dos banheiros da sala de Fisioterapia do Lar dos Idosos.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação à medida proposta.
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