Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requerem da Sua Excelência Fabiano Aurélio Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Juína-MT, a realização de Audiência Pública, no Plenário Henrique Simionatto, no dia 15 de Março de 2024, com início às 18 horas e termino as 20 horas, com transmissão via Redes Sociais, gravada e arquivada, com a seguinte temática: Apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024 do Poder Executivo Municipal de Juína-MT “QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RENDIMENTO PARA PROFESSORES DO PROGRAMA ALFABETIZA-MT das turmas Pré- I, Pré II, 1º ano e 2º ano com critérios de avaliação”.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito om cópia à senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a oportunidade e a pertinência de proceder à contratação de mais um profissional médico para atuar na Unidade Básica de Saúde do Bairro Padre Duílio.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade, a oportunidade e a pertinência de iniciar os trâmites para a desapropriação e compensação da área conhecida como Loteamento Penteado, visando posteriormente destiná-la aos atuais moradores da região, com o objetivo de promover a regularização fundiária.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao Secretário Municipal de Planejamento e ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade, a oportunidade e a conveniência de fazer gestão para projetar e construir palco fixo com cobertura na Praça da Bíblia.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar esforços em conjunto com agricultores do Assentamento Iracema 3 e Boi Bom para reabrir 1800 m de caminho vicinal entre as duas áreas ligando a estrada no Bico da Bota – Iracema 3 conforme as coordenadas e mapa em anexo.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade, a oportunidade e a conveniência de realizar serviços de encascalhamento e abertura de desaguador nas estradas linha do “Ribeiro”, Iracema 2 e Rio Verde.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de criar um programa que disponibilize INTERNET Wi-Fi gratuita nas praças publicas, Unidades Básicas de Saúde e Hospital de nossa cidade.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade, a oportunidade e a importância da implantação da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) no departamento de trânsito.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a limpeza na Avenida Joinville, descida do Vanzella, que dá acesso ao Bairro Palmiteira.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e oportunidade da regularização fundiária do Setor “O” e “P” localizadas no Bairro Cidade Alta (Modulo 6).

Indica a Sua Excelência Paulo Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças a imperativa necessidade de considerar a implementação de uma Usina Fotovoltaica no âmbito municipal. Este projeto visa não apenas atender, mas otimizar a demanda energética dos órgãos públicos locais, consolidando Juína como um exemplo de sustentabilidade e eficiência.

Indica a Sua Excelência Gilberto Moacir Cattani, deputado estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 para investimentos na área da saúde em Juína.

Indica a Sua Excelência Fabio Jose Tardin (Fabinho), deputado estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 para investimentos na área da saúde em Juína.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.