1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 113
Processo: 5/2024
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Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Ao submeter à matéria à votação, foi aprovada por onze (11) votos a favor e um (1) voto contra da vereadora Luiza, em primeira votação, consolidando o consenso em torno das medidas propostas.
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2 - Indicação nº 61 de 2024
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 216
Processo: 61/2024
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Indica a Sua Excelência Fabio Jose Tardin (Fabinho), deputado estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 para investimentos na área da saúde em Juína.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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3 - Indicação nº 62 de 2024
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 217
Processo: 62/2024
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Indica a Sua Excelência Gilberto Moacir Cattani, deputado estadual, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 para investimentos na área da saúde em Juína.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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4 - Indicação nº 63 de 2024
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 231
Processo: 63/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças a imperativa necessidade de considerar a implementação de uma Usina Fotovoltaica no âmbito municipal. Este projeto visa não apenas atender, mas otimizar a demanda energética dos órgãos públicos locais, consolidando Juína como um exemplo de sustentabilidade e eficiência.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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5 - Indicação nº 64 de 2024
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 230
Processo: 64/2024
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e oportunidade da regularização fundiária do Setor “O” e “P” localizadas no Bairro Cidade Alta (Modulo 6).
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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6 - Indicação nº 65 de 2024
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 237
Processo: 65/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a limpeza na Avenida Joinville, descida do Vanzella, que dá acesso ao Bairro Palmiteira.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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7 - Indicação nº 66 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 238
Processo: 66/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade, a oportunidade e a importância da implantação da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) no departamento de trânsito.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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8 - Indicação nº 67 de 2024
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 239
Processo: 67/2023
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de criar um programa que disponibilize INTERNET Wi-Fi gratuita nas praças publicas, Unidades Básicas de Saúde e Hospital de nossa cidade.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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9 - Indicação nº 68 de 2024
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 240
Processo: 68/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade, a oportunidade e a conveniência de realizar serviços de encascalhamento e abertura de desaguador nas estradas linha do “Ribeiro”, Iracema 2 e Rio Verde.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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10 - Indicação nº 69 de 2024
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 242
Processo: 69/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar esforços em conjunto com agricultores do Assentamento Iracema 3 e Boi Bom para reabrir 1800 m de caminho vicinal entre as duas áreas ligando a estrada no Bico da Bota – Iracema 3 conforme as coordenadas e mapa em anexo.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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11 - Indicação nº 70 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 243
Processo: 70/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao Secretário Municipal de Planejamento e ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade, a oportunidade e a conveniência de fazer gestão para projetar e construir palco fixo com cobertura na Praça da Bíblia.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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12 - Indicação nº 71 de 2024
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 244
Processo: 71/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade, a oportunidade e a pertinência de iniciar os trâmites para a desapropriação e compensação da área conhecida como Loteamento Penteado, visando posteriormente destiná-la aos atuais moradores da região, com o objetivo de promover a regularização fundiária.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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13 - Indicação nº 72 de 2024
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 245
Processo: 72/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito om cópia à senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a oportunidade e a pertinência de proceder à contratação de mais um profissional médico para atuar na Unidade Básica de Saúde do Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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14 - Requerimento Simples nº 11 de 2024
Turno: Único
Autores: Sandro, Jurandir
Número de Protocolo: 246
Processo: 11/2024
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Requerem da Sua Excelência Fabiano Aurélio Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Juína-MT, a realização de Audiência Pública, no Plenário Henrique Simionatto, no dia 15 de Março de 2024, com início às 18 horas e termino as 20 horas, com transmissão via Redes Sociais, gravada e arquivada, com a seguinte temática: Apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024 do Poder Executivo Municipal de Juína-MT “QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RENDIMENTO PARA PROFESSORES DO PROGRAMA ALFABETIZA-MT das turmas Pré- I, Pré II, 1º ano e 2º ano com critérios de avaliação”.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter às proposições à votação, estas foram aprovadas por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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