Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.

Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues Júnior, Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a importância de considerar a necessidade, oportunidade e conveniência de reativar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR.

Indica-se a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues Júnior, Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade, oportunidade e conveniência de implantar ações de incentivo à piscicultura, tais como: assistência técnica para licenciamento de pisciculturas, horas de máquinas para escavação de tanques, e apoio ao processamento e comercialização do peixe na alimentação escolar.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Valdoir Pezini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, e ao Senhor Adalberto Rodrigues Júnior, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e conveniência de contratar um profissional técnico para realizar a inseminação artificial aos agricultores familiares beneficiários do "Programa Mais Genética, Mais Leite".

Indica a Sua Senhoria Luluca Ribeiro, Secretário de Estado de Agricultura Familiar – SEAF, com cópia ao Senhor Gilson César Nascimento, Secretário Executivo do Consórcio do Vale do Juruena, e ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e oportunidade de adquirir calcário com frete pago e colocado para a agricultura familiar no Município de Juína.

Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e oportunidade de destinar kits agrícolas para os produtores rurais da Comunidade Nossa Senhora da Saúde, Linha 9, Associação Setorial dos Cafeicultores, inscrita no CNPJ nº 05.794.308/0001-70.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de realizar o conserto do corrimão na rampa de acessibilidade da Escola Padre José de Anchieta, localizada no Bairro Módulo 5.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da instalação de dois postes com iluminação pública na Rua Vitelvino Borsatto, via de acesso ao Residencial Beija-Flor.

Indicam a Vossa Excelência, o senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao senhor Francisco Serafim de Barros, Presidente do INTERMAT, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar uma gestão voltada para acelerar os processos de regularização fundiária urbana e rural sob a jurisdição do Estado de Mato Grosso no município de Juína/MT.

REQUEREM de Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, e do Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, os seguintes documentos:
1 - Cópia do contrato da empresa responsável pelo transporte do lixo de Juína para o Município de Vilhena, em Rondônia;
2 - Romaneio por carga expedida e total transportado;
3 - Encaminhar comprovação resumida dos pagamentos efetuados até o momento.