1 - Redação Final nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1822
Processo: 6/2024
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REDAÇÃO FINAL
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N.º 6/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Associação Instituto Saberes, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, EMENDADO.
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2 - Substitutivo nº 4 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1798
Processo: 8/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a indenização para desapropriação objeto do Decreto Municipal nº 307 de 11 de julho de 2019, e proceder a abertura de crédito adicional suplementar para a cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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3 - Indicação nº 101 de 2024
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 1809
Processo: 101/2024
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Indico a Sua Excelência , Alberto Machado ( Beto Dois a Um), Deputado Estadual para que faça gestão junto ao Exmo. Sr. Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa- Secretário de Desenvolvimento Econômico a necessidade de destinar uma Pá Carregadeira para a APRUR (Associação dos Produtores Rurais Pesquisa Rio Preto), inscrita no CNPJ nº 02.677.974/0001-30.
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APROVADO
Obs.: Em votação, aprovada a proposição por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 102 de 2024
Turno: Único
Autor: Carequinha
Número de Protocolo: 1811
Processo: 102/2024
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Indico a Sua Excelência Janaina Riva, Deputada Estadual, com cópia a Associação dos Idosos de Juína, destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 20.000,00 para aquisição de um climatizador de 60.000 BTUS para Associação dos Idosos de Juína – CNPJ nº 04.955.104/0001-40.
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APROVADO
Obs.: Em votação, aprovada a proposição por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 103 de 2024
Turno: Único
Autores: Carequinha, Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1812
Processo: 103/2024
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Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, que o Centro de Educação Infantil do Bairro Padre Duílio, seja nominado como Centro de Educação Infantil Professora Assucena Rocha Custódio, falecida em 11 de março de 2022.
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APROVADO
Obs.: Em votação, aprovada a proposição por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 104 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 1813
Processo: 104/2024
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, senhor Jonatas Plinio, da necessidade, oportunidade e conveniência fazer a recuperação das estradas vicinais dos setores São Felipe, Menino Jesus, Todos os Santos, São Brás e Cristo Rei.
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APROVADO
Obs.: Em votação, aprovada a proposição por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 105 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 1814
Processo: 105/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência da recuperação das Ruas Urbanas dos Bairros Cidade Alta, Modulo 05, Setor Industrial, Padre Duílio e Palmiteira.
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APROVADO
Obs.: Em votação, aprovada a proposição por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 106 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 1815
Processo: 106/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a ANATEL-MT e a ENERGIZA-MT, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para retirar fios e cabos de Telefonia e Internet inutilizados instalados nas redes de energia elétrica de toda a cidade.
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APROVADO
Obs.: Em votação, aprovada a proposição por unanimidade em discussão e votação única.
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9 - Indicação nº 107 de 2024
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 1816
Processo: 107/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da abertura da Rua Mioto e do asfaltamento da Rua Eduardo Gonçalves, ambas localizadas no Loteamento Andorinha, Bairro Módulo 5.
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APROVADO
Obs.: Em votação, aprovada a proposição por unanimidade em discussão e votação única.
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10 - Indicação nº 108 de 2024
Turno: Único
Autor: Jurandir
Número de Protocolo: 1817
Processo: 108/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da recuperação, encascalhamento e patromamento das Ruas Curiúva e Kalore, ambas localizadas no Bairro Modulo 5.
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APROVADO
Obs.: Em votação, aprovada a proposição por unanimidade em discussão e votação única.
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11 - Indicação nº 109 de 2024
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 1818
Processo: 109/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar a pintura de toda a extensão da pista de caminhada da Lagoa da Garça.
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APROVADO
Obs.: Em votação, aprovada a proposição por unanimidade em discussão e votação única.
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12 - Indicação nº 110 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1819
Processo: 110/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Marcela Américo Ortolan, a necessidade e oportunidade de realizar agendamento online para a consultas ambulatoriais realizadas nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros da cidade.
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APROVADO
Obs.: Em votação, aprovada a proposição por unanimidade em discussão e votação única.
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13 - Requerimento Simples nº 17 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1820
Processo: 17/2024
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REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e ao senhor Robson Amorim Machado, secretário Municipal de Planejamento a elaboração imediata do Plano de Mobilidade Urbana, conforme exigido pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e sua alteração pela Lei nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023. Esta última estendeu o prazo para a elaboração e implementação dos planos municipais de mobilidade urbana até 12 de abril de 2024 e informações sobre a inclusão do projeto no Plano Plurianual.
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APROVADO
Obs.: Em votação, aprovada a proposição por unanimidade em discussão e votação única.
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14 - Requerimento Simples nº 18 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1821
Processo: 18/2024
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REQUER da Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças e a Senhora Stefania Basilio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, informações detalhadas referentes aos pagamentos realizados às apresentações artísticas do Réveillon de 2023 para 2024. Em adição, requer-se esclarecimentos sobre os procedimentos de contratação dos cantores envolvidos, a cópia da ata que registra o valor definido pela assembleia do Conselho Municipal de Cultura para tais apresentações, e uma lista minuciosa dos artistas contratados, acompanhada dos respectivos montantes de pagamento atribuídos a cada um.
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APROVADO
Obs.: Em votação, aprovada a proposição por unanimidade em discussão e votação única.
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