1 - Substitutivo nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1798
Processo: 8/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a indenização para desapropriação objeto do Decreto Municipal nº 307 de 11 de julho de 2019, e proceder a abertura de crédito adicional suplementar para a cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Indicação nº 111 de 2024
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 1867
Processo: 111/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade da recuperação da estrada Linha Rampão ao lado do Assentamento Shekhinah até a propriedade do senhor Antônio Paulo.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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3 - Indicação nº 112 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1868
Processo: 112/2024
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Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Trânsito, a necessidade e oportunidade de estudar a possibilidade de instalar radares de fiscalização eletrônica em todo o trajeto da Avenida JK, bem como de realizar a contratação ou a realização de concurso público para Agentes de Fiscalização de Trânsito.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 113 de 2024
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 1869
Processo: 113/2024
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Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de instalar equipamentos de ar condicionado na Escola Rural Cora Coralina, localizada na Fazenda Amália.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 114 de 2024
Turno: Único
Autores: Almir da Casa do Criador, Bil do Modulo 4, Carequinha, Delei Locutor, Gleynei Nei, Jales Perassolo, Jurandir, Luiza Boer, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia, Roni da Padre Duílio, Sandro, Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 1870
Processo: 114/2024
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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, e à Energisa MT, a importância e oportunidade de instalar uma rede de baixa tensão na estrada de acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), acompanhada da subsequente instalação de iluminação pública.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 115 de 2024
Turno: Único
Autores: Teixeirinha da Agricultura, Jales Perassolo, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 1872
Processo: 115/2024
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Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar ação de recuperação de estradas, incluindo a reabertura, escoamento de águas e encascalhamento da Gleba Shekinah e da linha Pesqueira.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 116 de 2024
Turno: Único
Autores: Teixeirinha da Agricultura, Jales Perassolo, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 1877
Processo: 116/2024
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Indicam a Sua Excelência Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com cópias ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e oportunidade de disponibilizar recursos para aquisição de equipamentos, implementos, patrulha agrícola e colheitadeira de café, no valor de R$ 6.285.900,00 (seis milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais), para estruturação da cadeia produtiva da Agricultura Familiar de Juína/MT.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 117 de 2024
Turno: Único
Autor: Jurandir
Número de Protocolo: 1878
Processo: 117/2024
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade de atender à solicitação da demanda da Unidade Básica de Saúde do Bairro São José Operário, conforme especificado no anexo desta proposição.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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