Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha – diretora do departamento de transito, a necessidade e oportunidade de construir uma faixa de travessia de pedestres elevada nas imediações dos estabelecimentos de ensino e Centros de Educação Infantil (CEI) públicos e particulares de nossa cidade.

Indica a Sua Excelência o senhor Ludio Cabral – Deputado Estadual a necessidade e oportunidade de solicitar junto ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (MT) e que encaminhe a esta Casa de Leis: Cópia da Tabela SINAP; e, Cópia do Contrato nº 125/2022 – SINFRA, no valor de R$ 5.321.997,85, referente ao Convênio para a obra nº 182, destinada à conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária estadual não pavimentada – MT 183, trecho de Juína – Distrito de Filadélfia, sub-trecho: Rio Areial – Distrito de Filadélfia, localizado no município de Juína, MT, com uma extensão de 56,80 km, firmado com a empresa executora DSA Empreendimentos e Construções LTDA.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de intervenção para melhorar a visibilidade dos condutores na Rua Virgílio da Silva ao adentrar na Avenida Olavo Inácio Henz.

REQUER a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito e do Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente a disponibilização das folhas de ponto dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, referentes aos meses de janeiro de 2023 a julho de 2024.