1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 2535
Processo: 19/2024
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Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes orçamentarias - LDO , e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei orçamentária aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 2811
Processo: 7/2024
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Altera a redação da Lei Complementar nº 1971 de 23 de dezembro de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municio de Juína MT.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência especial.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 2812
Processo: 22/2024
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte (FMT), junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juína MT, e dá outras providências.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência especial
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 2813
Processo: 31/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em, regime de urgência especial.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 2818
Processo: 24/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel publico urbano ao Estado de Mato Grosso para implantação do Núcleo e do Condomínio Institucional da Policia Militar em Juína MT, e dá outras providências.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em, regime de urgência especial.
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6 - Indicação nº 312 de 2024
Turno: Único
Autor: Jales Perassolo
Número de Protocolo: 2838
Processo: 312/2024
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a recuperação das estradas das Linhas 01 e 03, distrito de Terra Roxa.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 313 de 2024
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 2839
Processo: 313/2024
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Indica a Sua Excelência, o Deputado Federal Juarez Costa, a necessidade e a oportunidade de promover gestões visando à pavimentação asfáltica do trecho de aproximadamente 220 km da BR-174, que conecta os municípios de Juína, MT, e Vilhena, MT.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 314 de 2024
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 2840
Processo: 314/2024
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de intensificar o serviço de coleta de lixo doméstico em toda a cidade.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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9 - Indicação nº 315 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 2846
Processo: 315/2023
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar gestões para melhorias na estrada da Comunidade São Felipe, incluindo: A reabertura da via; Encascalhamento e patrolamento; Implantação de desvios para as águas pluviais; Reforma da ponte sobre o rio localizado ao lado da propriedade do Senhor Chiquito.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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10 - Requerimento Simples nº 42 de 2024
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 2842
Processo: 42/2024
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REQUEIRO a Vossa Excelência que as Moções de Aplauso nº 1, nº 2 e nº 3/2024 de autoria da vereadora Luiza Boer e vereador Teixeirinha, sejam entregues aos respectivos homenageados em Sessão Solene a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2025, em horário a ser definido por esta Presidência.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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