Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, do Poder Executivo, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Pedido da tramitação em regime de urgência solicitado pelo Senhor Presidente.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Pedido da tramitação em regime de urgência especial solicitado pelo presidente da Mesa Diretora

Altera os incisos I e II do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.

Pedido da tramitação em regime de urgência especial solicitado pelo presidente da Mesa Diretora

REQUER à Sua Senhoria Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações 1) Local que estão armazenados as máquinas para a realização de Hemodiálise; 2) Situação que se encontra esses maquinários; 3) Previsão das Instalações; 4) Justificativa da não Instalação até o presente momento; 5) Número de pacientes de Juína que estão fazendo Hemodiálise em outras cidades.

REQUER da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juína, por meio do senhor Aelcio Moreira de Oliveira – presidente, que somente sejam protocolados e incluídos no sistema da Câmara para leitura e apreciação dos pares os projetos que estiverem devidamente assinados por todos os seus autores.

REQUER à Sua Senhoria Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos vinculados à reforma e concessão do Aeroporto Municipal.