Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera os incisos I e II do art. 24 da Lei Municipal nº 2004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína.

REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade de instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade Nossa Senhora da Saúde, Linha 9.

Indicam à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o encascalhamento e o levantamento da estrada de acesso ao Distrito de Fontanillas.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de providenciar a retirada das placas das obras públicas já finalizadas há mais de 5 anos.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e oportunidade de substituir a areia das quadras de esporte localizadas nas praças públicas de nossa cidade.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade de ampliar a área de espera coberta da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Palmiteira.

Indica a Sua Excelência, o Deputado Federal Juarez Costa, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, oriundos de emenda parlamentar, no valor de R$ 1.000.000,00, para a execução de obras de asfaltamento das ruas do Bairro Palmiteira.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da construção de banheiros públicos na Praça do Distrito de Filadélfia.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da perfuração de poços artesianos, sendo um no Distrito de Filadélfia e outro na Gleba Rio Azul.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela Américo, Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade da construção de um prédio para a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Filadélfia.

Indica a Sua Senhoria, o Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, a necessidade e a oportunidade da construção de pontes de concreto na Rodovia MT-183, nos seguintes trechos: Rio Perdido, Rio Areia, Rio Furquim e Rio Vermelho.

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a urgência de solucionar a situação dos lotes do Loteamento Pantanal que apresentaram duplicidade nos lances durante o leilão público de venda.

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a urgência da instalação de um equipamento de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Fontanillas, especificamente na sala do médico.

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópias ao Senhor Eriscon Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, e à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade de estudos e esforços conjuntos para disponibilizar um artista plástico ou pintor para a restauração do orelhão em formato de arara, localizado na Av. Jambos, nº 519-N, Centro, em frente à Câmara Municipal de Juína.

Indicam a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da aquisição de um veículo para a UDR/Centro de Reabilitação.

Indica à Sua Excelência, deputada federal Rubia Fernanda (Cel. Fernanda), a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para construção de 01 Unidade de Quimioterapia na cidade de Juína, para atender pacientes da Região Noroeste do Estado de Mato Grosso.

ndica à Sua Excelência, deputada federal Rubia Fernanda (Cel. Fernanda), a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 4.000.000,00 para a execução de obras de drenagem, pavimentação, sinalização e iluminação destinadas à duplicação da Avenida Brasília, no município de Juína-MT.

Indica à Sua Excelência, senador Jaime Verissimo de Campos, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 4.000.000,00 para a execução de obras de drenagem, pavimentação, sinalização e iluminação destinada à duplicação da Avenida Brasília, no município de Juína-MT.

Indica a Sua Excelência, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e a oportunidade de disponibilizar equipamentos adquiridos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

REQUEREM que o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Senhor Valdoir Antônio Pezzini, encaminhe a esta Casa de Leis e promova a devida publicação da descrição das atribuições dos cargos efetivos, comissionados e contratados que prestam serviços ao Poder Executivo Municipal.