2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 106
Processo: 4/2025
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Altera os incisos I e II do art. 24 da Lei Municipal nº 2004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Juína.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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3 - Redação Final nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 160
Processo: 1/2025
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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, nas condições que especifica, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 184
Processo: 41/2025
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Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade de instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade Nossa Senhora da Saúde, Linha 9.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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5 - Indicação nº 42 de 2025
Turno: Único
Autores: Vanderlei Churrasqueiro, Irineu Locatelli
Número de Protocolo: 204
Processo: 42/2025
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Indicam à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar o encascalhamento e o levantamento da estrada de acesso ao Distrito de Fontanillas.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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6 - Indicação nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 206
Processo: 43/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de providenciar a retirada das placas das obras públicas já finalizadas há mais de 5 anos.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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7 - Indicação nº 44 de 2025
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 180
Processo: 44/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e oportunidade de substituir a areia das quadras de esporte localizadas nas praças públicas de nossa cidade.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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8 - Indicação nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 181
Processo: 45/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade de ampliar a área de espera coberta da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Palmiteira.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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9 - Indicação nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 182
Processo: 46/2025
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Indica a Sua Excelência, o Deputado Federal Juarez Costa, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, oriundos de emenda parlamentar, no valor de R$ 1.000.000,00, para a execução de obras de asfaltamento das ruas do Bairro Palmiteira.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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10 - Indicação nº 47 de 2025
Turno: Único
Autor: Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 193
Processo: 47/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da construção de banheiros públicos na Praça do Distrito de Filadélfia.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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11 - Indicação nº 48 de 2025
Turno: Único
Autor: Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 201
Processo: 48/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da perfuração de poços artesianos, sendo um no Distrito de Filadélfia e outro na Gleba Rio Azul.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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12 - Indicação nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 202
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhora Marcela Américo, Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade da construção de um prédio para a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Filadélfia.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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13 - Indicação nº 50 de 2025
Turno: Único
Autor: Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 203
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Indica a Sua Senhoria, o Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, a necessidade e a oportunidade da construção de pontes de concreto na Rodovia MT-183, nos seguintes trechos: Rio Perdido, Rio Areia, Rio Furquim e Rio Vermelho.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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14 - Indicação nº 51 de 2025
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Delei Locutor
Número de Protocolo: 185
Processo: 51/2025
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a urgência de solucionar a situação dos lotes do Loteamento Pantanal que apresentaram duplicidade nos lances durante o leilão público de venda.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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15 - Indicação nº 52 de 2025
Turno: Único
Autores: Irineu Locatelli, Delei Locutor, Vanderlei Churrasqueiro
Número de Protocolo: 192
Processo: 52/2025
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a urgência da instalação de um equipamento de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Fontanillas, especificamente na sala do médico.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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16 - Indicação nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 196
Processo: 53/2025
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópias ao Senhor Eriscon Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, e à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade de estudos e esforços conjuntos para disponibilizar um artista plástico ou pintor para a restauração do orelhão em formato de arara, localizado na Av. Jambos, nº 519-N, Centro, em frente à Câmara Municipal de Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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17 - Indicação nº 54 de 2025
Turno: Único
Autores: Luiza Boer, Tonhão do Rancho
Número de Protocolo: 210
Processo: 54/2025
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Indicam a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da aquisição de um veículo para a UDR/Centro de Reabilitação.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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18 - Indicação nº 56 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 216
Processo: 56/2025
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Indica à Sua Excelência, deputada federal Rubia Fernanda (Cel. Fernanda), a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para construção de 01 Unidade de Quimioterapia na cidade de Juína, para atender pacientes da Região Noroeste do Estado de Mato Grosso.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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19 - Indicação nº 57 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 217
Processo: 57/2025
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ndica à Sua Excelência, deputada federal Rubia Fernanda (Cel. Fernanda), a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 4.000.000,00 para a execução de obras de drenagem, pavimentação, sinalização e iluminação destinadas à duplicação da Avenida Brasília, no município de Juína-MT.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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20 - Indicação nº 58 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 218
Processo: 58/2025
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Indica à Sua Excelência, senador Jaime Verissimo de Campos, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 4.000.000,00 para a execução de obras de drenagem, pavimentação, sinalização e iluminação destinada à duplicação da Avenida Brasília, no município de Juína-MT.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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21 - Indicação nº 59 de 2025
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 215
Processo: 59/2025
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Indica a Sua Excelência, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e a oportunidade de disponibilizar equipamentos adquiridos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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22 - Requerimento Simples nº 7 de 2025
Turno: Único
Autores: Luiza Boer, Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 208
Processo: 7/2025
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REQUEREM que o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Senhor Valdoir Antônio Pezzini, encaminhe a esta Casa de Leis e promova a devida publicação da descrição das atribuições dos cargos efetivos, comissionados e contratados que prestam serviços ao Poder Executivo Municipal.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussao e votacao unica
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