1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 245
Processo: 06/2025
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Autoria o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Em votação, aprovado o projeto por unanimidade em discussão e votação única em regime de urgência especial.
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 179
Processo: 2/2025
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Dispõe sobre o local, dia e horário de realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Juína-MT.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por 8 votos a favor e 3 votos contrario
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3 - Requerimento Simples nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 240
Processo: 08/2025
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REQUER a Vossa Senhoria, Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos contratos de aluguel firmados pela Prefeitura Municipal: Localização dos imóveis alugados; Prazo de vigência de cada contrato; Valor pago mensalmente pela Prefeitura em cada contrato; Secretaria responsável pela utilização de cada imóvel; Justificativa para a locação de cada espaço.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Requerimento Simples nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 241
Processo: 09/2025
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REQUER da Sua Senhoria, Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que encaminhe a esta Casa de Leis com a máxima urgência, garantindo a transparência e a fiscalização adequada da gestão pública os seguintes documentos: Referente à Associação de Gestão e Programas (AGAP): a) Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a Associação de Gestão e Programas (AGAP); b) Relação dos servidores contratados por essa associação no ano de 2025; c) Valores repassados pela Prefeitura à associação, discriminando os vencimentos de cada servidor. Referente à Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale): a) Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale); b) Relação dos servidores contratados pela Prefeitura por meio da cooperativa no ano de 2024; c) Relação dos servidores contratados pela Prefeitura de Juína por meio da cooperativa no ano de 2025; d) Valor bruto pago por servidor à cooperativa.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 55 de 2025
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 207
Processo: 55/2025
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Indica à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Portugal, localizada entre o Residencial Alvorada e o Bairro Bandeirantes.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 60 de 2025
Turno: Único
Autores: Professor Carlito, Delei Locutor, Irineu Locatelli
Número de Protocolo: 254
Processo: 60/2025
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Indicam a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Stefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade de realizar a limpeza, poda e roçagem da grama no espaço de lazer do campo de futebol do Bairro São José Operário; a reforma completa da quadra de areia localizada ao lado do Ginásio de Esportes; a reforma estrutural da quadra de esportes externa ao Ginásio de Esportes; e a elaboração de um relatório detalhado sobre a paralisação da obra do Centro de Atletismo no Bairro Módulo 06.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 61 de 2025
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Delei Locutor
Número de Protocolo: 256
Processo: 61/2025
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Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, secretario Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da abertura da Rua Interventor Antônio Gonçalves, localizada no Setor Industrial.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 62 de 2025
Turno: Único
Autores: Luiza Boer, Irineu Locatelli
Número de Protocolo: 257
Processo: 62/2025
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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar reparos em pontos críticos da estrada da Linha J.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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9 - Indicação nº 63 de 2025
Turno: Único
Autores: Irineu Locatelli, Luiza Boer
Número de Protocolo: 258
Processo: 63/2025
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Indicam a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de incluir o lixo eletrônico como resíduo a ser gerido pela empresa contratada pela Prefeitura, no ecoponto que será construído no perímetro urbano do município.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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10 - Indicação nº 64 de 2025
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 249
Processo: 64/2025
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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a urgência de realizar a recuperação de pontes e a operação “tapa-buracos” na Linha Caiabi.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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11 - Indicação nº 65 de 2025
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 250
Processo: 65/2025
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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a urgência de realizar melhorias no travessão que liga a Comunidade Nossa Senhora de Fátima até a propriedade do senhor João do Sicredi.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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12 - Indicação nº 66 de 2025
Turno: Único
Autor: Tonhão do Rancho
Número de Protocolo: 251
Processo: 66/2025
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Indica a Sua Excelência, Juarez Costa, Deputado Federal, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 para auxiliar no custeio das demandas da saúde pública no município de Juína, Estado de Mato Grosso.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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13 - Indicação nº 67 de 2025
Turno: Único
Autor: Tonhão do Rancho
Número de Protocolo: 252
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Indica a Sua Excelência, Jaime Verissimo de Campos, Senador da Republica, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 para auxiliar no custeio das demandas da saúde pública no município de Juína, Estado de Mato Grosso.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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14 - Indicação nº 68 de 2025
Turno: Único
Autor: Tonhão do Rancho
Número de Protocolo: 253
Processo: 68/2025
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Indica a Sua Excelência, Dilmar Dalbosco, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 para auxiliar no custeio das demandas da saúde pública no município de Juína, Estado de Mato Grosso.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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15 - Indicação nº 69 de 2025
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 260
Processo: 69/2025
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Indica a Sua Excelência Juarez Costa, Deputado Federal, a necessidade e oportunidade de destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), para a continuidade das obras de duplicação da Avenida Brasília, bem como para a revitalização do canteiro central ao longo de seu trajeto, incluindo a construção de academia ao ar livre, pista de caminhada, quadra poliesportiva e campo de grama sintética, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Avenida Joinville até o Residencial Alvorada.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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16 - Indicação nº 70 de 2025
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 261
Processo: 70/2025
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indica a Sua Excelência Doutor João, Deputado Estadual, a necessidade e oportunidade de destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), para a continuidade das obras de duplicação da Avenida Brasília, bem como para a revitalização do canteiro central, incluindo a construção de academia ao ar livre, pista de caminhada, quadra poliesportiva e campo de grama sintética, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Avenida Joinville até o Residencial Alvorada.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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17 - Indicação nº 71 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 266
Processo: 71/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Trânsito, a necessidade de implantação de uma faixa de pedestre elevada. Caso não seja possível, solicita-se a realização da pintura de uma faixa de pedestre em frente ao Centro de Educação Infantil Nosso Lar, no bairro Padre Duílio, nesta cidade.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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18 - Indicação nº 72 de 2025
Turno: Único
Autores: Professor Carlito, Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 267
Processo: 72/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário de Planejamento, Robson Amorim Machado, e à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Américo, a necessidade de agilizar a documentação necessária junto ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema SISMOB – Sistema de Monitoramento de Obras, até o dia 15 de abril, visando à viabilização da Unidade Básica de Saúde Central de Juína, localizada no Bairro São José Operário. Valor total da proposta: R$ 2.276.907,00.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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19 - Indicação nº 73 de 2025
Turno: Único
Autores: Professor Carlito, Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 268
Processo: 73/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário de Planejamento, Robson Amorim Machado, e à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Américo, a necessidade de agilizar a documentação necessária junto ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema SISMOB – Sistema de Monitoramento de Obras, até o dia 15 de abril, visando à viabilização do Centro Especializado em Reabilitação (CER II). Valor total da proposta: R$ 6.532.000,00 (seis milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais).
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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20 - Indicação nº 74 de 2025
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 269
Processo: 74/2025
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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de destinar um local adequado e próximo à cidade para o descarte de lixo orgânico, grama e galhos de árvores, visando promover a correta destinação dos resíduos e contribuir para a preservação do meio ambiente.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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21 - Indicação nº 75 de 2025
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 270
Processo: 75/2025
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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de instalar ventiladores na área do refeitório da Escola Orlando Pereira (antiga Alternativa), visando proporcionar um ambiente mais confortável e adequado para os alunos e servidores durante as refeições.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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22 - Indicação nº 76 de 2025
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Vanderlei Churrasqueiro
Número de Protocolo: 271
Processo: 76/2025
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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade da perfuração de um poço artesiano no local onde será construído o Centro Olímpico no Bairro Cidade Alta, com o objetivo de garantir o fornecimento de água de qualidade para a construção e futura utilização da estrutura.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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23 - Indicação nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 272
Processo: 77/2025
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Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da limpeza da Praça do Bairro Padre Duílio, visando à melhoria da aparência e ao bem-estar dos moradores que utilizam o espaço para lazer e convivência.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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24 - Indicação nº 78 de 2025
Turno: Único
Autor: Vanderlei Churrasqueiro
Número de Protocolo: 273
Processo: 78/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Planejamento e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade de cercar a quadra de vôlei de areia de areia, da praça do Distrito de Filadélfia.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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25 - Indicação nº 79 de 2025
Turno: Único
Autor: Vanderlei Churrasqueiro
Número de Protocolo: 274
Processo: 79/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento a necessidade de obras de pavimentação asfáltica dos seguintes logradouros Módulo 6 : Rua Presidente Prudente, Rua São Paulo, Rua Mogi Mirim e Avenida José Nilo Bergamin.
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APROVADO
Obs.: Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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