Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante dação em pagamento o imóvel que menciona, com base no art. 76, I, a, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Fixa verba de natureza indenizatória aos agentes públicos do município de Juina / MT e da outras providências.

Indica a Sua Excelência Elizeu Nascimento, Deputado Estadual com cópia a senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de destinação de emenda parlamentar para aquisição de 01 ambulância para o Distrito de Terra Roxa.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese , Prefeito com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de que na Escola Osvaldo Cruz, tenha uma servidor exclusivo para atuar na manutenção da área interna e externa desta unidade escolar.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia para Sra. Marcela Américo Ortolan, Secretária Municipal de Saúde, que seja feito a reforma do Posto de Saúde do Distrito de Terra Roxa (trocar o telhado, o forro, a parte elétrica, piso e janelas construção de uma cozinha anexa e lavanderia.

Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia para ao Sr. Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura que seja providenciado obra de reforma do piso na quadra de esportes da Escola Osvaldo Cruz do Distrito de Filadélfia.

Indica à Sua Senhoria, Senhor Allan Kardec Benitez, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre a necessidade e oportunidade de destinar pelo menos 20 (vinte) unidades de processamento de dados (computadores) para atender à demanda do CRAS no município de Juína.

Indica à Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, construção de passarela tubular subterrâneo para capivaras e que a Lagoa passe a se chamar “Lago das Capivaras”.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Américo, a necessidade e a oportunidade de designar um local específico para o diagnóstico da crescente incidência de hanseníase em Juína.

Indicam a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, Ericson Leandro de Oliveira, e à Senhora Janaina Solano Gomes Scamparini, da Delegacia Regional de Ensino, a necessidade e a oportunidade de instituir a campanha “Semana D Olho na Manchinha”, com o objetivo de conscientizar professores e alunos das escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio sobre a hanseníase.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio - Secretário de Infraestrutura a necessidade de construção de uma nova Cozinha e Refeitório na Secretaria de Infraestrutura e disponibilidade de que os servidores que moram mais distantes possam almoçar no local.

REQUER da Sua Senhoria, Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que encaminhe a esta Casa de Leis com a máxima urgência, garantindo a transparência e a fiscalização adequada da gestão pública os seguintes documentos:
Referente à Associação de Gestão e Programas (AGAP):
a) Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a Associação de Gestão e Programas (AGAP);
b) Relação dos servidores contratados por essa associação no ano de 2025;
c) Valores repassados pela Prefeitura à associação, discriminando os vencimentos de cada servidor.
Referente à Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale):
a) Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale);
b) Relação dos servidores contratados pela Prefeitura por meio da cooperativa no ano de 2024;
c) Relação dos servidores contratados pela Prefeitura de Juína por meio da cooperativa no ano de 2025;
d) Valor bruto pago por servidor à cooperativa.