1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 244
Processo: 05/2025
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Altera a redação do inciso I do artigo 139 da Lei Complementar nº 2019/2022, que Institui o Código de Obras do Município de Juína, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Indicação nº 137 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 587
Processo: 137/2025
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a importância da instalação da placa de identificação com a denominação oficial do "CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento Antônio Damião da Cruz", em conformidade com a Lei Municipal sancionada em 11 de março de 2024.
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APROVADO
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3 - Indicação nº 139 de 2025
Turno: Único
Autor: Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 581
Processo: 139/2025
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade, oportunidade e viabilidade do rebaixamento do morro conhecido como “Morro do Mário Wilson”, localizado na Comunidade Boa Esperança, Gleba Caiabi.
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APROVADO
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4 - Indicação nº 140 de 2025
Turno: Único
Autor: Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 582
Processo: 140/2025
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade, oportunidade e viabilidade do rebaixamento ou desvio da Serra do Assentamento Iracema II.
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APROVADO
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5 - Indicação nº 142 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 613
Processo: 142/2025
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Indica a Sua Excelência Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, ao Deputado Federal Rodrigo da Zaeli e à Deputada Federal Coronel Fernanda, a necessidade e a importância de unir esforços para viabilizar a destinação de um aparelho de tomografia computadorizada ao sistema público de saúde do município de Juína, Estado de Mato Grosso.
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APROVADO
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6 - Indicação nº 143 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 614
Processo: 143/2025
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Indica a Sua Excelência a Senhora Deputada Federal Coronel Fernanda, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), visando à elaboração de projeto, execução e construção de um Centro de Tratamento Quimioterápico no município de Juína, com o objetivo de atender pacientes oncológicos de toda a região noroeste do Estado de Mato Grosso.
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APROVADO
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7 - Indicação nº 144 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 615
Processo: 144/2025
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Indica aos Excelentíssimos Senhores Deputado Federal Nelson Barbudo e Deputada Federal Coronel Fernanda, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, por meio de emenda parlamentar, para a construção de um reservatório de água no município de Juína, Estado de Mato Grosso, com o objetivo de ampliar a capacidade de armazenamento e garantir o abastecimento hídrico da população.
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APROVADO
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8 - Indicação nº 145 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 616
Processo: 145/2025
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Indica a Sua Excelência Senhor Deputado Federal José Medeiros, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de um caminhão com câmara fria, com a finalidade de atender à demanda no transporte de merenda escolar no município de Juína, Estado de Mato Grosso.
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APROVADO
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9 - Indicação nº 146 de 2025
Turno: Único
Autor: Geraldinho
Número de Protocolo: 612
Processo: 146/2025
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realização de encascalhamento na linha que liga o Assentamento Bom Futuro e o Assentamento Rio Preto até a Fazenda Jader Norte.
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APROVADO
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10 - Requerimento Simples nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 588
Processo: 12/2025
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REQUER ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Senhor Jeremias Lima, Secretário Municipal de Assistência Social, que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao ônibus circular no ano de 2024:
• Valores arrecadados com a venda de bilhetes de passagem;
• Número de usuários atendidos;
• Gastos realizados com combustível e manutenção.
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APROVADO
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