Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera a redação do inciso I do artigo 139 da Lei Complementar nº 2019/2022, que Institui o Código de Obras do Município de Juína, e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a importância da instalação da placa de identificação com a denominação oficial do "CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento Antônio Damião da Cruz", em conformidade com a Lei Municipal sancionada em 11 de março de 2024.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade, oportunidade e viabilidade do rebaixamento do morro conhecido como “Morro do Mário Wilson”, localizado na Comunidade Boa Esperança, Gleba Caiabi.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade, oportunidade e viabilidade do rebaixamento ou desvio da Serra do Assentamento Iracema II.

Indica a Sua Excelência Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, ao Deputado Federal Rodrigo da Zaeli e à Deputada Federal Coronel Fernanda, a necessidade e a importância de unir esforços para viabilizar a destinação de um aparelho de tomografia computadorizada ao sistema público de saúde do município de Juína, Estado de Mato Grosso.

Indica a Sua Excelência a Senhora Deputada Federal Coronel Fernanda, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), visando à elaboração de projeto, execução e construção de um Centro de Tratamento Quimioterápico no município de Juína, com o objetivo de atender pacientes oncológicos de toda a região noroeste do Estado de Mato Grosso.

Indica aos Excelentíssimos Senhores Deputado Federal Nelson Barbudo e Deputada Federal Coronel Fernanda, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, por meio de emenda parlamentar, para a construção de um reservatório de água no município de Juína, Estado de Mato Grosso, com o objetivo de ampliar a capacidade de armazenamento e garantir o abastecimento hídrico da população.

Indica a Sua Excelência Senhor Deputado Federal José Medeiros, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de um caminhão com câmara fria, com a finalidade de atender à demanda no transporte de merenda escolar no município de Juína, Estado de Mato Grosso.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realização de encascalhamento na linha que liga o Assentamento Bom Futuro e o Assentamento Rio Preto até a Fazenda Jader Norte.

REQUER ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Senhor Jeremias Lima, Secretário Municipal de Assistência Social, que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao ônibus circular no ano de 2024:
• Valores arrecadados com a venda de bilhetes de passagem;
• Número de usuários atendidos;
• Gastos realizados com combustível e manutenção.