Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indicam a Sua Excelência, Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a necessidade e oportunidade de disponibilizar recursos no valor de R$ 20.860.000,00 (vinte milhões, oitocentos e sessenta mil reais) destinados à execução de obras de rebaixamento de morros, reabertura e encascalhamento das estradas vicinais do município de Juína, Estado de Mato Grosso.

Indicam a Sua Excelência o Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a necessidade e oportunidade de destinar recursos orçamentários para a aquisição de uma ambulância equipada, visando fortalecer o atendimento da saúde pública do município de Juína, Estado de Mato Grosso.

Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de implantar uma programação específica para o caminhão-pipa, visando a realização da irrigação das ruas não pavimentadas aos finais de semana, incluindo sábados, domingos e feriados.

Indicam à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da implantação de uma Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência no município de Juína.

Indica a Sua Excelência o Senhor Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente da Mesa Diretora, a necessidade e a oportunidade de viabilizar a implantação de um painel eletrônico para votação de matérias e controle da ordem de fala nas explicações pessoais durante as sessões plenárias desta Casa de leis.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e possibilidade da implantação de estacionamento transversal no canteiro central da Avenida Nove de Maio, no trecho compreendido entre a Travessa Edna de Queiroz e a Praça da Bíblia.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de implantar o serviço de Telemedicina no município de Juína, com prioridade para o atendimento das comunidades da zona rural, sem prejuízo ao atendimento dos moradores da zona urbana, por meio da adesão à Plataforma Estadual de Saúde Digital, disponibilizada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e conveniência de realizar o encascalhamento e o patrolamento da Avenida Perimetral João Marques Cardoso, no trecho compreendido entre o Loteamento Boulevard e a Rodovia MT-170.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a poda das árvores no Bairro Módulo 4.

REQUER a realização de uma audiência pública nesta Casa de Leis, para o dia 09 de junho às 15 horas, com o objetivo de discutir a “Educação no Campo é Direito: A luta Continua – Abordagens dos Desafios, Peculiaridades e Caminhos para a Garantia de Acesso e Permanência – Contra o Fechamento da Escola Estadual de Campo Antônio Francisco Lisboa e pela implantação de metodologia de alternância nas Escolas Rurais”