1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 620
Processo: 14/2025
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Declara de utilidade publica no âmbito do município de Juína/MT à Associação Pequeno Pepe e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de lei aprovado por unanimidade em discussão e votação única
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2 - Requerimento Simples nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 1354
Processo: 27/2025
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REQUER ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes documentos: a) Relação de servidores contratados pela Prefeitura por meio da Cooperativa Coopervale (CNPJ: 21.679.098/0001-25) e seus respectivos vencimentos, referente ao mês de maio de 2025; b) Relação de servidores contratados pela Prefeitura por meio da Cooperativa AGAP - Associação de Gestão e Programas (CNPJ: 17.363.705/0001-76) e seus respectivos vencimentos, referente ao mês de maio de 2025.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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3 - Indicação nº 266 de 2025
Turno: Único
Autor: Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 1332
Processo: 266/2025
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Indico a Vossa Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Jonatas Plínio, a necessidade de providenciar a construção de uma ponte seca na entrada da Aldeia Cafezal. Para a efetividade da obra, é primordial que se realize um levantamento topográfico e uma compactação reforçada do solo.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 267 de 2025
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1320
Processo: 267/2025
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Indico a Vossa Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Marcela Américo, a necessidade de providenciar, com urgência, o conserto do compressor do consultório odontológico da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 269 de 2025
Turno: Único
Autor: Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 1379
Processo: 269/2025
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Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Eduardo Rodrigues, Diretor Geral do DAES e ao senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade urgente de realizar um levantamento topográfico e elaborar um projeto técnico para a implantação da rede de abastecimento de água no Loteamento Monteiro, no Bairro Palmiteira.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 271 de 2025
Turno: Único
Autores: Professor Carlito, Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 1352
Processo: 271/2025
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Indica à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade que avalie a adesão do Município aos editais da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, destinados a: Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas; Melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas; Execução de sistemas públicos de abastecimento de água; Execução de sistemas públicos de esgotamento sanitário; Melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais e comunidades tradicionais, inclusive quilombolas, fora do perímetro urbano. A adesão a esses editais representa oportunidade estratégica para captação de recursos federais voltados à promoção da saúde pública, do saneamento básico e da dignidade das populações mais vulneráveis do município.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 272 de 2025
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 1389
Processo: 272/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e a conveniência de elaborar um projeto para o desassoreamento do Rio Perdido, especialmente no trecho que atravessa a área urbana do município.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 273 de 2025
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 1390
Processo: 273/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a conveniência de disponibilizar uma nova unidade de processamento de dados (computador) acompanhada de impressora multifuncional para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Módulo 4.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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9 - Indicação nº 274 de 2025
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 1391
Processo: 274/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a conveniência de realizar o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Estrela Dalva, localizada no Bairro Módulo 4.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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10 - Indicação nº 275 de 2025
Turno: Único
Autor: Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 1378
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Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e a oportunidade da abertura da abertura da rua projetada, extensão da Rua José Bonifácio ate a Rua Campo Belo do Sul, Bairro Palmiteira.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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11 - Indicação nº 276 de 2025
Turno: Único
Autor: Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 1380
Processo: 276/2025
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, em sua função como presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena (CIDESAVJ), com cópia ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística MT, para que tome as medidas necessárias e urgentes para a elaboração e conclusão do projeto executivo de pavimentação do trecho da MT-183, que conecta a cidade de Juína ao município de Aripuanã MT.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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12 - Indicação nº 277 de 2025
Turno: Único
Autor: Tonhão do Rancho
Número de Protocolo: 1383
Processo: 277/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário municipal de Administração e Finanças a necessidade e oportunidade da venda de terrenos públicos para financiar a construção do novo Hospital Municipal de Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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13 - Indicação nº 278 de 2025
Turno: Único
Autor: Tonhão do Rancho
Número de Protocolo: 1385
Processo: 278/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário municipal de Administração e Finanças a necessidade e oportunidade da compra de uma área de terras urbana para a futura construção de casas habitacionais em Juina.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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14 - Indicação nº 279 de 2025
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1386
Processo: 279/2025
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de limpeza da área de preservação ambiental localizada entre as Ruas Papiri e Rua Cedro, no Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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15 - Indicação nº 280 de 2025
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1387
Processo: 280/2025
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Indica a Sua Excelência Doutor João, Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinação de emenda parlamentar (R$ 4.000.000,00) quatro milhões de reais, para a pavimentação asfáltica em Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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16 - Indicação nº 281 de 2025
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1388
Processo: 281/2025
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Indica a Sua Excelência Juarez Costa, Deputado Federal, a necessidade e a oportunidade de destinação de emenda parlamentar (R$ 4.000.000,00) quatro milhões de reais, para a pavimentação asfáltica em Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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17 - Indicação nº 282 de 2025
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 1394
Processo: 282/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar serviços de drenagem nas Ruas das Pérolas, Porto do Sol e das Perdizes, localizadas no Bairro Módulo 4.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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