1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 1810
Processo: 30/2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação
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APROVADO
Obs.: Matéria legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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2 - Indicação nº 364 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 1837
Processo: 364/2025
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia à Senhora Moraliza Rocha, Diretora do Departamento de Trânsito, a necessidade e a oportunidade de implantação de faixa de travessia de pedestres e construção de rampa de acesso na Travessa Edna de Queiroz, encontrando com a Avenida 9 de Maio, localizada no centro da cidade.
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APROVADO
Obs.: Matéria legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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3 - Indicação nº 370 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 1890
Processo: 370/2025
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a urgência de adequar as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil à Lei Estadual nº 13.028, de 10 de setembro de 2025, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, com o objetivo de evitar alterações sensoriais em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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APROVADO
Obs.: Matéria legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 371 de 2025
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 1897
Processo: 371/2025
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Robson Amorim Machado, a necessidade e a oportunidade de determinar à Secretaria competente a retomada imediata e a conclusão das obras de pavimentação e duplicação da Avenida Brasília, no trecho que compreende o acesso aos Loteamentos Flamboyant e Alvorada.
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APROVADO
Obs.: Matéria legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 372 de 2025
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 1900
Processo: 372/2025
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Indica a Sua Excelência, Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Jonatas Plínio, a necessidade e a oportunidade de agilizar a compra de material necessário para a intensificação e continuidade dos serviços de recuperação da malha viária urbana (operação “tapa-buraco”) nas vias pavimentadas de nossa cidade.
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APROVADO
Obs.: Matéria legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 373 de 2025
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 1901
Processo: 373/2025
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Indica a Sua Excelência, Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Jonatas Plínio, a necessidade e a oportunidade da imediata realização de trabalhos de recuperação, limpeza e desobstrução das guias e sarjetas de todas as vias pavimentadas de nossa cidade.
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APROVADO
Obs.: Matéria legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 374 de 2025
Turno: Único
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 1907
Processo: 374/2025
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Indica a Sua Excelência, Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia Diretora do Departamento de Trânsito de Juína, Senhora Monaliza Rocha, a necessidade e a oportunidade da imediata instalação de placas de sinalização de transito na estrada da entrada da cidade.
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APROVADO
Obs.: Matéria legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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